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Alepa – Lei Estadual do subsistema ferroviário do Pará é alterada

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Foto: Divulgação

Subsistema Ferroviário

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJRF), em reunião na última terça-feira (13), aprovou 22 proposições que estavam em pauta, entre elas o Projeto de Lei n° 303/2023.

A matéria altera a Lei Estadual n° 8.908, de 6 de novembro de 2019, que institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), e dispõe sobre sua composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração da infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bons no Estado do Pará.

A principal alteração da regulamentação diz respeito à presidência da Comissão Especial e competências gerais sobre processos administrativos, que deixam de ser da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME) e passam a ser da Secretaria de Estado de Transportes (Setran).

Exploração de Petróleo e Gás

Uma audiência pública marcada para esta sexta-feira (16) vai debater a exploração de Petróleo e Gás na Margem Equatorial amazônica. A iniciativa será executada na costa do Amapá, e terá apoio logístico totalmente sediado em Belém.

Deputado Gustavo Sefer

Deputado Gustavo Sefer – Foto: Baltazar Costa (AID/Alepa)

A reunião foi proposta pelo deputado Gustavo Sefer e visa ampliar a discussão sobre o projeto, que, segundo o parlamentar, é uma oportunidade de arrecadação para o Estado, e trará desenvolvimento e geração de emprego.

A primeira etapa será na Foz do Amazonas, que fica na divisa do Amapá com a Guiana, até o limite do Marajó, no Pará.

50 anos da Embrapa

Nesta quinta-feira (15), uma sessão especial celebra as cinco décadas de inovação e transformação no Brasil da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), no auditório João Batista, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

Deputado Carlos Bordalo

Deputado Carlos Bordalo – Foto: Celso Lobo (AID/Alepa)

Com o tema “Seu futuro inspira a nossa ciência, Embrapa 50 anos”, a sessão é de autoria do deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa, da Pessoa Idosa e Minorias da Alepa.

Comissão de Viação, Transportes, Infraestrutura e Obras Públicas

Uma das agendas da Assembleia Legislativa do Pará desta semana envolveu a 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Viação, Transportes, Infraestrutura e Obras Públicas (CTCO). Presidida pelo deputado Renato Oliveira, o encontro ocorreu às 15h desta quarta-feira, na Sala Vip.

Deputado Renato Oliveira

Deputado Renato Oliveira – Foto: Celso Lobo (AID/Alepa)

O objetivo do encontro foi votar duas matérias: o Projeto de Lei n° 288/2022, que assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de Transporte Público Estadual, de autoria do deputado Dr Galileu; e o Projeto de Lei n° 159/2022, que Institui a campanha permanente de combate ao assédio sexual contra a mulher no Sistema Estadual de Transporte Público Coletivo de Passageiros e dá outras providências, de autoria da ex-deputada estadual, agora deputada federal Dilvanda Faro.

Fibromialgia

Um Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Atendimento e Acompanhamento às pessoas portadoras da Síndrome da Fibromialgia foi publicado no Diário Oficial do Estado da última semana.

Deputado Martinho Carmona

Deputado Martinho Carmona – Foto: Celso Lobo (AID/Alepa)

De autoria do deputado Martinho Carmona, a lei nº 9.940, de 06 de junho de 2023, determina que o Poder Público utilize toda a sua estrutura para acolher as pessoas vitimadas por essa doença, oferecendo centros especializados com equipe multidisciplinar e serviços para diagnóstico e tratamento da fibromialgia.

Fonte: Dol

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Em 6 meses, DEAM Virtual atende mais de 200 vítimas de violência doméstica no Pará

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Fotos: Thalmus Gama / Ag. Pará

A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher Virtual (DEAM Virtual), canal criado pela Polícia Civil do Pará para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, registrou 238 denúncias nos seis primeiros meses. A plataforma entrou em operação no dia 8 de março de 2024.

O serviço, acessível 24 horas por dia, permite que mulheres em situação de vulnerabilidade denunciem abusos sem precisar sair de casa e de forma segura. Além disso, o canal oferece a possibilidade de solicitar Medidas Protetivas de Urgência (MPU) e acesso a serviços como perícias e suporte psicológico.

Entre as ocorrências registradas, 162 incluíam pedidos de medidas protetivas. Desse total, 131 foram deferidos, representando 81% de concessão de proteção judicial. Esses números demonstram a importância do serviço para garantir a segurança de mulheres que enfrentam ameaças e violência dentro de seus lares.

O delegado-geral de Polícia Civil, Walter Resende, ressaltou a importância da plataforma para mulheres em regiões mais remotas do Pará, onde o acesso a uma delegacia física pode ser limitado.

“Com essa iniciativa, queremos oferecer um suporte mais ágil para que as autoridades de segurança tenham conhecimento e possam agir rapidamente diante de qualquer ameaça”, afirmou.

As denúncias foram feitas por mulheres de diversas regiões do Pará, destacando a eficácia do canal em superar barreiras geográficas e possibilitar o atendimento em áreas onde a presença de delegacias especializadas é limitada.

Além da Região Metropolitana de Belém, municípios como Parauapebas, Marabá, Santarém, Monte Alegre, Curuçá, Óbidos, Tucuruí, Redenção, Abaetetuba, São Félix do Xingu, entre outros, registraram solicitações de atendimento.

“O lançamento da DEAM Virtual é visto como um marco no enfrentamento à violência de gênero no Pará. A ferramenta tem permitido uma resposta mais rápida e eficaz às denúncias, proporcionando mais segurança e proteção às vítimas. Com a adesão crescente ao serviço, esperamos que ele continue sendo um ponto de apoio essencial para as mulheres em situação de risco em todo o Estado”, destacou a delegada Ariane Melo, titular da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV).

Tipos de Violência e Distribuição das Denúncias – Os tipos de violência reportados à DEAM Virtual incluem agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais. A maioria dos casos ocorre em ambientes familiares ou em relações íntimas, reforçando a necessidade de medidas rápidas para proteger as vítimas que convivem com seus agressores.

A DEAM Virtual complementa outros serviços de denúncia no estado, como o Disque 181 (anônimo e gratuito), o número 190 para emergências, e a assistente virtual “Iara”, disponível via WhatsApp no número (91) 8115-9181. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) continuam oferecendo atendimento presencial em várias regiões do Pará.

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Agenda 44: Rafael Ribeiro e Adriana Roza divulgam os compromissos da semana

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A semana inicia frenética para a campanha 44! São comícios, caminhadas, bandeiraços e grandes encontros com segmentos importantes da sociedade. A campanha do 44, de Rafael Ribeiro para prefeito de Parauapebas e a vice, Adriana Roza, vem contagiando a população.

Na tarde desta terça-feira, 17, Rafael e Adriana têm um encontro marcado com “Mulheres Empreendedoras”, a partir das 15h30, no Espaço Doce Festa, no bairro Cidade Jardim, para discutir as demandas desta categoria que contribui com a economia local, gerando emprego e renda.

Depois Rafael e Adriana vão para a Palmares II, onde vão participar de um bandeiraço no final da tarde e um comício, que será realizado a partir das 19h44, na rua Zumbi dos Palmares esquina com Rua João Batista, Palmares II.

Confira os demais compromissos:

Quarta-feira (18/09)

– Caminhada do 44 pelos bairros Nova Vida, Guanabara e Rio Verde.

A concentração será na Praça do Guanabara, a partir das 14h44.

Quinta-feira (19/09)

– Comício do 44 no Cidade Jardim

Os moradores estão convidados para participar desse momento, que ocorrerá na Av. C com a Av. H, bairro Cidade Jardim, a partir das 18h44.

Sexta-feira (20/09)

– Caminhada do 44 no Complexo VS-10.

A concentração será em frente ao supermercado Hipersenna, a partir das 14h.

– Encontro com a Juventude do 44

O evento será realizado na Concha Acústica, na rua F com a rua 04, no bairro Cidade Nova, a partir das 18h44.

Sábado (21/09)

– Comício do 44 na VS-10

O local do encontro será na rua 07, no bairro Jardim Planalto, a partir das 18h44.

Assessoria de Imprensa – Rafael 44

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Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 82 milhões

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As seis dezenas do concurso 2.775 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 82 milhões.

Por se tratar de um concurso com final 5, o prêmio recebe ainda um adicional, conforme regra da modalidade.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá no primeiro mês mais de R$ 465 mil de rendimento.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

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