Destaque
Câmara Municipal de Paraupebas cria Escola e Museu do Legislativo
Dando continuidade às ações de melhorias e ampliação da atuação do Instituto Legislativo da Câmara Municipal (ILCM), três projetos de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que alteram a estrutura do órgão e criam a escola e o museu do Legislativo foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (21).
A primeira matéria apreciada foi o Projeto de Resolução nº 5/2023, que altera a Resolução 5/2010, de criação do ILCM, para incluir a escola e o museu na estrutura interna do Instituto. A proposição também acrescenta incisos sobre os objetivos do ILCM e as atribuições de sua diretoria geral, a quem caberá dirigir, coordenar e supervisionar os trabalhos da escola e do museu.
Escola do Legislativo
Em seguida, foi apreciado o Projeto de Resolução nº 6/2023, que cria a Escola do Legislativo, para manter cursos de educação básica, profissional e tecnológica, compreendendo todos os níveis, assim como cursos superiores de graduação e pós-graduação, com possibilidade de oferta presencial e à distância, sempre com vistas ao atendimento das demandas de formação oriundas do Poder Legislativo, abrangendo parlamentares e servidores da CMP, admitida a participação de demais interessados da população em geral, especialmente adolescentes e jovens.
A organização técnica, pedagógica e administrativa da Escola do Legislativo abrange a direção e a coordenação pedagógica, que contarão com o auxílio dos servidores públicos efetivos ou comissionados.
O corpo docente será formado por professores visitantes e profissionais especializados, integrantes do quadro de pessoal do Legislativo ou não, ou de instituições que tenham estabelecido parcerias com a Câmara Municipal. Deverão ter habilitação acadêmica ou profissional, preferencialmente com capacitação docente.
Para execução de suas finalidades institucionais, a Escola do Legislativo poderá realizar ou patrocinar cursos, encontros, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, atividades, estudos e publicações, bem como promover a divulgação de sua produção intelectual ou científica.
O presidente da Câmara, vereador Rafael Ribeiro (MDB) informou que já está em andamento à realização de parcerias com a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e também com empresas do Sistema S, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae).
“Estamos fechando parcerias com Alepa para que a nossa escola seja um polo da Escola do Legislativo Estadual no Sul e Sudeste do Pará. Para isso, já temos pré-alinhada a oferta dos cursos de graduação e pós-graduação em Gestão Pública. Vamos fazer parcerias também com as empresas do Sistema S para a oferta de cursos a servidores e também à população em geral. Buscaremos prestar um trabalho de excelência, visando aproximar a população desta Casa”, destacou.
Museu do Legislativo
Já o Projeto de Resolução nº 7/2023 prevê a criação do Museu do Legislativo Vereador Faisal Salmen, que será constituído de quaisquer documentos escritos, manuscritos ou impressos, iconográficos, fonofotográficos, mobiliário, vestuário, bens móveis, objetos e outros elementos culturais pertencentes à CMP, ou ainda, que a ele venha a ser doado ou cedido.
São objetivos do Museu: escolher, abrigar, conservar, preservar, restaurar, recuperar, pesquisar, expor e valorizar a memória social junto ao patrimônio histórico, artístico, cultural, natural e arqueológico relacionados ao Poder Legislativo Municipal, bem como pesquisar, recolher, classificar, conservar e expor objetos, fotografias, imagens e documentos que representem o patrimônio cultural material e imaterial.
A estrutura organizacional básica do Museu do Legislativo será composta pela coordenadoria geral e pelo departamento pedagógico do Museu, que contará com o auxílio dos servidores públicos da CMP.
O Museu ficará aberto à visitação pública em data e horário a serem fixados posteriormente e poderá receber doações de objetos, documentos e peças históricas de pessoas físicas ou jurídicas, desde que destinadas a atender aos seus objetivos, as quais, após análise, incorporar-se-ão ao patrimônio do Museu.
“O objetivo deste projeto de resolução é contribuir para a preservação, conservação e promoção do acervo de valor histórico da Câmara Municipal de Parauapebas e oportunizar a informação histórica do Poder Legislativo aos estudantes, pesquisadores e público em geral”, informou o Rafael Ribeiro na justificativa da proposição.
Durante a discussão e votação do projeto, os vereadores ressaltaram a importância de atribuir o nome de Faisal Salmen ao museu, devido a sua contribuição com a política e história do município, as quais teve forte influência e participação ativa.
“Foi o primeiro prefeito de Parauapebas, deputado estadual e vereador do município. Então, nada mais justo do que esta Casa prestar essa homenagem a esse grande homem da nossa história. No futuro, todos saberão quem foi Faisal Salmen e qual a história do Legislativo de Parauapebas”, enfatizou Rafael.
O presidente da CMP informou ainda que já no mês de maio será realizada uma exposição pelo Museu do Legislativo contando a história de vida de Faisal Salmen.
Texto: Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / AscomLeg 2023
Destaque
Inscrições para o Fies começam nesta terça-feira
Candidatos interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2025 já podem efetuar sua inscrição. O prazo começa nesta terça-feira (4) e segue até a próxima sexta-feira (7).
Gratuitas e em formato exclusivo pela internet, as inscrições devem ser realizadas por meio do Fies Seleção, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC). De acordo com o cronograma do Ministério da Educação, os resultados devem ser divulgados no próximo dia 18.
Ao todo, 67 mil vagas serão disponibilizadas, sendo 50% reservadas para o Fies Social, modalidade que atende estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
“No dia 18 de fevereiro, será divulgado o resultado da pré-seleção na chamada única, quando será necessária a complementação da inscrição, que poderá ser preenchida dos dias 19 a 21 de fevereiro. Somente depois de cumprir esses procedimentos é que a contratação do financiamento será formalizada”, informou o MEC.
Candidatos que não forem pré-selecionados, segundo a pasta, entram automaticamente na lista de espera, conforme a ordem de classificação. “Haverá novas pré-seleções da lista de espera no período de 25 de fevereiro a 9 de abril”.
Entenda
Instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, o Fies tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), ofertados por instituições de educação superior privadas que participam do programa.
A modalidade Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, se destina ao atendimento de estudantes de baixa renda. A versão, de acordo com o MEC, visa a oferecer melhores condições para a obtenção do Fies, como a reserva de 50% das vagas e a concessão de até 100% de financiamento dos encargos educacionais.
Reportagem: Paula Laboissière – Agência Brasil
Destaque
Dia Mundial do Câncer: vacina do HPV também previne doença em homens
A relação entre o Papiloma Vírus Humano, ou HPV, e o câncer de colo de útero é a mais difundida, mas o vírus também pode causar outros tipos de câncer em mulheres e homens. No Dia Mundial do Câncer, lembrado nesta terça-feira (4), um levantamento inédito feito pela Sociedade Brasileira de Coloproctologia mostra que mais de 6 mil pessoas morreram em decorrência de câncer do canal anal, entre 2015 e 2023, no Brasil. A maioria dos casos desse tipo de câncer é uma consequência da infecção pelo HPV.
A partir dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, a pesquisa também identificou cerca de 38 mil internações pela doença nos últimos dez anos. O câncer do canal anal ainda é raro, e representa cerca de 2% dos tumores que atingem a região do intestino grosso, reto e ânus. Mas o membro titular da Sociedade Brasileira de Coloproctologia, Helio Moreira, alerta que a incidência vem aumentando 4% ao ano.
De acordo com ele, há dois fatores principais para esse incremento: a diminuição do estigma a respeito do sexo anal, o que favorece a prática não somente entre homens homoafetivos, mas também entre pessoas bissexuais e heterossexuais; e o aumento da expectativa de vida das pessoas que têm HIV: “Com a melhora dos medicamentos que controlam o HIV, aumentou muito o tempo de vida desses pacientes. E mesmo tendo uma contagem de anticorpos dentro dos níveis normais, ainda assim para essa população o risco de desenvolver câncer de canal anal é maior do que para a população geral”, ele complementa.
Isso significa que a maior parte dos casos desse tipo de câncer pode ser prevenida com duas medidas simples. A primeira delas é o uso de proteção durante o ato sexual – já que essa é a principal via de transmissão do HPV. O coloproctologista Hélio Moreira destaca que isso é ainda mais importante no caso do sexo anal: “A parede da vagina é muito mais resistente a fissuras e lacerações do que a parede do canal anal. Daí o risco maior de você contrair infecções por HPV quando o sexo é anal”.
A segunda medida é a vacinação contra o HPV. Hoje o Sistema Único de Saúde oferece um imunizante quadrivalente, ou seja, que combate os quatro tipo S de vírus que mais causam doenças. Todas as meninas e meninos, entre 9 e 14 anos, devem ser vacinados, porque o imunizante tem maior efetividade se for tomado antes do início da vida sexual. Além disso, também fazem parte do público-alvo pessoas com HIV, transplantados, vítimas de violência sexual, e usuários de Profilaxia Pré-Exposição, até os 45 anos de idade.
Apesar do câncer de colo de útero ser a principal doença causada pelo HPV, a vacina também deve ser tomada pelos meninos – ou homens que se enquadrem nos grupos especiais – porque eles podem transmitir o vírus, além de ser infectados e desenvolver doenças, como o câncer de canal anal. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2022 e 2023, o número de doses aplicadas no público masculino cresceu 70%, mas desde 2014, quando a vacinação contra o HPV começou no Brasil, a proporção de meninos vacinados foi 24,2 pontos percentuais menor do que a de meninas.
Outra doença que também pode ser provocada pelo HPV é o câncer de pênis. Nos últimos dez anos, o Brasil registrou mais de 4,5 mil mortes e cerca de 22 mil internações, de acordo com levantamento da Sociedade Brasileira de Urologia. Estima-se que metade dos casos seja causado por HPV, e uma das consequências mais drásticas é a amputação do pênis, realizada em cerca de 580 pessoas por ano, no Brasil.
O diretor da Escola Superior de Urologia da Sociedade Brasileira de Urologia, Roni de Carvalho Fernandes reforça que esse também é um tipo de câncer que pode ser prevenido de forma simples: “Com uma boa higiene genital e prevenindo doenças infectocontagiosas sexualmente transmissíveis. E a vacinação do HPV pode diminuir aí uma incidência de 30 a 40% dos casos”.
E é essencial que a pessoa procure atendimento médico caso identifique alguma verruga na região genital: “Às vezes o homem acaba relegando, né? Uma verruga que existe há muito tempo ali no pênis pode ter o HPV e desenvolver um tumor. E a retirada dessa verruga, o tratamento dessa pele que tá machucada, pode evitar uma doença tão grave”, explica o urologista Roni de Carvalho.
Atualmente, mais de 54% das mulheres e 41% dos homens que já iniciaram a vida sexual têm algum tipo de HPV. A maioria das infecções não manifesta sintomas, e o vírus pode ser transmitido também pelo contato com a mucosa infectada por via genital, oral ou manual, mesmo sem penetração. Por isso, os especialistas defendem que a vacinação com altas coberturas é a forma mais garantida de evitar que o vírus continue se propagando.
Reportagem: Tâmara Freire – Agência Brasil
Destaque
PRF apreende 525 Kg de cocaína em caminhão na BR-155
APolícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na tarde deste domingo (2), aproximadamente 525 quilos de cocaína escondidos em um caminhão que transitava no quilômetro 143 da BR-155, no município de Sapucaia/PA.
A abordagem ocorreu por volta das 13h, quando agentes da PRF identificaram um caminhão em alta velocidade e decidiram fiscalizá-lo. Durante a fiscalização, o condutor demonstrou nervosismo ao ser questionado e informou que transportava uma carga de milho de pipoca, com origem em Campo Novo do Parecis/MT e destino a Barcarena/PA.
Ao ser indagado sobre a presença de ilícitos na cabine, ele admitiu possuir comprimidos de Nobésio, uma anfetamina utilizada por motoristas para prolongar o tempo ao volante. Durante inspeção da cabine do veículo, os policiais encontraram 10 comprimidos da substância.
Diante da suspeita, a equipe decidiu aprofundar a fiscalização e ao inspecionar a carga, descobriu diversas caixas escondidas entre os pacotes de milho, contendo tabletes de substância análoga à cocaína. A carga totalizou aproximadamente 525 quilos da droga.
O motorista foi preso e encaminhado junto com a droga apreendida, à Delegacia da Polícia Federal em Marabá/PA para a realização dos procedimentos cabíveis, em tese, pelo crime de tráfico de drogas.
A apreensão reforça as ações de combate ao tráfico de drogas nas rodovias federais e a atuação da PRF no enfrentamento ao crime organizado.
Fonte: Polícia Rodoviária Federal
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