Destaque
Vereador Anderson Moratorio sugere alteração no Estatuto do Servidor para permitir compatibilidade de cargos

O vereador Anderson Moratorio (PRD) apresentou a Indicação nº 55/2025 na Câmara Municipal de Parauapebas, propondo uma alteração na Lei Municipal nº 4.231/2002 para permitir que servidores públicos que acumulam dois cargos efetivos possam assumir cargos comissionados sem precisar se desligar de um dos vínculos, desde que haja compatibilidade de horários e locais de trabalho.
A proposta busca corrigir uma falha na legislação municipal que atualmente obriga esses profissionais a se afastarem de ambos os cargos ao assumirem uma função comissionada, mesmo que seja possível conciliar as atividades. Segundo Moratorio, essa exigência desconsidera a realidade de categorias como professores e profissionais da saúde, que frequentemente possuem vínculos tanto no município quanto no Estado.
Justificativa da Indicação
A legislação atual de Parauapebas, baseada em um estatuto promulgado há mais de 20 anos, ainda mantém regras desatualizadas em relação às normas federais. O artigo 185 da Lei Municipal nº 4.231/2002 obriga o servidor que acumula dois cargos efetivos a se afastar de ambos ao assumir um cargo comissionado. No entanto, a Lei Federal nº 8.112/90 foi atualizada em 1997 para permitir a manutenção de um dos vínculos quando houver compatibilidade de horário e local, o que ainda não foi incorporado à legislação municipal.

Vereador Anderson Moratorio (PRD)
O vereador destaca que essa situação afeta principalmente professores e profissionais da saúde. Um professor efetivo, por exemplo, que trabalha na rede estadual e municipal, atualmente precisa abrir mão de um dos vínculos caso assuma um cargo como diretor ou coordenador pedagógico na prefeitura. Isso, além de prejudicar os profissionais, impacta a gestão pública, que pode perder servidores qualificados para funções estratégicas.
Proposta de Alteração na Lei
A Indicação nº 55/2025 solicita que o Poder Executivo encaminhe à Câmara um Projeto de Lei com a seguinte mudança no artigo 185:
➡ Antes: O servidor deve se afastar de ambos os cargos efetivos ao assumir um cargo comissionado.
➡ Depois: O servidor pode manter um dos vínculos caso haja compatibilidade de horário e local de trabalho, desde que seja autorizado pelas autoridades responsáveis.
Impacto para a Gestão Pública e os Servidores
A proposta, segundo Moratorio, corrige uma injustiça histórica e traz benefícios como:
✅ Segurança jurídica para os servidores – Evita exonerações desnecessárias e garante que profissionais experientes possam assumir funções de liderança sem perder sua estabilidade.
✅ Melhoria na gestão pública – Permite que a administração municipal aproveite melhor o quadro de servidores qualificados, evitando a perda de talentos.
✅ Alinhamento com normas federais – Atualiza a legislação municipal de acordo com as mudanças já adotadas no âmbito federal.
✅ Continuidade dos serviços públicos – Especialmente na educação e saúde, evita desfalques nas equipes causados por exonerações forçadas.
Moratorio ressaltou a urgência da mudança, alertando que, sem essa correção, diversos profissionais que atualmente ocupam cargos comissionados podem ser obrigados a se desligar, prejudicando tanto os servidores quanto o funcionamento da administração municipal.
A proposta agora aguarda análise do prefeito Aurélio Goiano e, se aceita, será encaminhada para votação na Câmara Municipal. Caso aprovada, a mudança garantirá um avanço significativo para os servidores municipais de Parauapebas.

Destaque
Movimento Parauapebas Cidade Universitária é lançado para fortalecer ensino superior e nova matriz econômica

O Movimento Parauapebas Cidade Universitária foi oficialmente lançado com o objetivo de fortalecer e expandir o ensino superior no município, consolidando uma nova matriz econômica para além da mineração. A iniciativa surge em meio à luta pela criação da Universidade do Sul e Sudeste do Pará e a defesa para que sua sede seja estabelecida em Parauapebas. O evento de lançamento ocorreu na última sexta-feira (28), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Parauapebas.
O vereador Alex Ohana, um dos idealizadores da iniciativa, ressaltou a importância do movimento. “Há muito tempo se fala sobre transformar Parauapebas em uma cidade universitária, consolidando o ensino superior como uma nova matriz econômica. Existem diversas iniciativas nesse sentido, mas era necessário uni-las em um só propósito. Assim nasce o Movimento Parauapebas Cidade Universitária, que tem como carro-chefe a luta pela criação da futura universidade estadual com sede em nosso município”, explicou.

Vereador Alex Ohana – PDT
A iniciativa recebeu apoio imediato de diversas autoridades locais. Ohana agradeceu à diretora da Universidade do Estado do Pará (UEPA) em Parauapebas, professora Tatiane Bahia, por levar a demanda ao seu gabinete. O vereador também destacou o suporte do deputado estadual Ivanaldo Braz, do presidente da Câmara, Anderson Moratório, e dos demais membros da Comissão de Educação, que se uniram ao movimento.

Vereador Anderson Moratório, presidente da Câmara Municipal de Parauapebas
O presidente da Câmara Municipal, Anderson Moratório, reforçou o compromisso do legislativo com a iniciativa. “Nosso objetivo é fazer tudo o que estiver ao alcance da Câmara para que esse movimento se torne realidade e traga um futuro promissor para a educação superior de Parauapebas”, afirmou.
Já o deputado Ivanaldo Braz destacou a importância da mobilização para garantir que Parauapebas não perca a oportunidade de sediar a nova universidade, lembrando a perda da reitoria da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), que foi destinada a Marabá.

Deputado estadual Ivanaldo Braz – PDT
O evento contou com a presença de representantes do movimento estudantil, vereadores como Erica Ribeiro, Léo Márcio, Sargento Nogueira e Graciele Brito, além de representantes do Poder Executivo Municipal, da UEPA, do Instituto Federal do Pará (IFPA), da Associação Comercial e Industrial de Parauapebas (Acip), da mineradora Vale e de outras empresas locais. Também participaram diversas instituições da sociedade civil organizada, reforçando a força coletiva do movimento.
O presidente da OAB Parauapebas, Guilherme Melo, também esteve presente e destacou a relevância histórica do movimento. “Esta é uma iniciativa que certamente trará grandes resultados para Parauapebas. O movimento pode contar com o apoio da OAB para fortalecer essa causa”, declarou.
Com um forte respaldo político, acadêmico e empresarial, o Movimento Parauapebas Cidade Universitária se estabelece como um marco para o futuro do município, alavancando o ensino superior e impulsionando um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social.
Durante o evento também foi assinada uma carta, que será entregue ao governador do Pará, Helder Barbalho, com 18 argumentos técnicos que provam que Parauapebas é o município da região sul e sudeste do Pará mais apropriado para sediar a reitoria da futura universidade.
Texto: Comunicação do Movimento Parauapebas Cidade Universitária
Destaque
Lula confirma viagem ao território Xingu na próxima sexta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajará à Terra Indígena Capoto-Jarina, no Parque Nacional do Xingu, no Mato Grosso, nesta sexta-feira (4). Na ocasião, o presidente visitará a Aldeia Piaraçu, para se encontrar com o Cacique Raoni Metuktire, uma das mais reconhecidas lideranças indígenas do Brasil no exterior, bem como outros chefes locais.
O convite para a visita ao território foi feito no mês passado, quando o presidente recebeu lideranças da região no Palácio da Alvorada. Entre os pontos que devem ser abordados durante a viagem de Lula ao Xingu, estão segurança alimentar, mudanças climáticas e fortalecimento das culturas. Lula retornou no último domingo (30) de uma viagem de uma semana para o Japão e o Vietnã.
O Parque Nacional Indígena do Xingu ocupa uma área de mais de 2,6 milhões de hectares, em uma zona de transição entre o Cerrado e a Amazônia, onde vivem mais de 5,5 mil indígenas de diferentes etnias e territórios: Yawalapiti, Aweti, Ikpeng, Kaiabi, Kalapalo, Kamaiurá, Kĩsêdjê, Kuikuro, Matipu, Mehinako, Nahukuá, Naruvotu, Wauja, Tapayuna, Trumai e Yudja.
Destaque
Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 45 milhões

As seis dezenas do concurso 2.847 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 45 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
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