Destaque
Câmara aprova aumento de cargos efetivos da prefeitura de Parauapebas
A quantidade de servidores efetivos da prefeitura de Parauapebas, ou seja, de concursados, deve aumentar em breve. Isso porque os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei nº 108/2023, que atualiza o quadro de pessoal do município, com a criação de novos cargos públicos e a extinção de funções consideradas ultrapassadas.
A proposição foi votada na sessão ordinária desta terça-feira (13), sob o olhar atento de um grupo de pessoas aprovadas em concurso público realizado pelo município, mas que não foram convocadas devido à falta de vagas. Além destas pessoas, a modernização do quadro de servidores possibilitará a realização de outros certames.
O Projeto de Lei nº 108/2023 é de autoria do Poder Executivo Municipal e faz alterações na Lei Municipal nº 4.230/2002, que dispõe sobre o quadro de pessoal da prefeitura de Parauapebas. A matéria recebeu uma emenda modificativa, para adequar o texto.
Ampliação
No total, houve um aumento de 200 vagas, distribuídas por oito cargos: Agente de Combate às Endemias – ACE, 120 vagas; cuidador social, 13 vagas; fiscal de urbanismo, 20; fiscal de vigilância sanitária, 5; técnico agrícola, 2; técnico de laboratório, 20; técnico de radiologia, 10; agente de trânsito e transporte, 10.
Extinção
Em contrapartida, ficam extintos os cargos de agrimensor, auxiliar de consultório dentário, auxiliar de laboratório, auxiliar de mecânica, desenhista copista, fiscal de saúde pública, instrutor esportivo, mecânico, mecânico de máquinas pesadas, operador de máquinas leves, operador de Estação de Tratamento de Água (ETA) e técnico de higiene dental.
À medida que se tornarem vagos, ficarão extintos também os cargos públicos de agente de saneamento, auxiliar de educação infantil, desenhista projetista, técnico em contabilidade e telefonista.
É importante destacar que aos servidores ocupantes dos cargos em extinção têm assegurados todos os direitos e vantagens previstos na lei e é vedada a contratação por prazo determinado, para estas funções.
Redução
O Projeto de Lei nº 108/2023 reduz 373 vagas em quatro cargos: agente de fiscalização passa de 36 para 23 vagas; auxiliar de serviços urbanos de 280 para 44; fiscal de controle ambiental sai de 15 para 11 e viveirista de 140 para 20.
Houve ainda uma alteração na denominação de dois cargos: auxiliar de manutenção, que passa a ser chamado de auxiliar de manutenção e reparos, e eletricista passa a ser técnico em elétrica e eletrotécnica. Além disso, as atribuições dos cargos de auxiliar de manutenção e reparos e auxiliar operacional foram atualizadas.
O cargo de analista ambiental será classificado por áreas e as suas vagas passam a ser distribuídas de acordo com suas qualificações técnicas e/ou formação acadêmica. Para analista de sistemas houve mudança nos requisitos para ingressar na carreira, será aceito curso de nível superior em qualquer área da Tecnologia da Informação.
Criação
Foram criados 17 cargos efetivos e distribuídas entre eles 346 vagas: auxiliar de farmácia, 30 vagas; fiscal de inspeção animal e vegetal, 5 vagas; operador de videomonitoramento, 15 vagas; técnico em saúde bucal da atenção primária à saúde, 24 vagas; técnico em informática, 8 vagas; educador físico, 3 vagas; analista de fiscalização de saúde, 9 vagas; odontólogo de atenção primária à saúde, 24 vagas; pedagogo, 3 vagas; psicopedagogo, 2 vagas; agente de fiscalização e controle das relações de consumo, 1 vaga; instrutor de práticas desportivas, 5 vagas; instrutor de artes e cultura, 4 vagas; auxiliar de práticas desportivas, 12 vagas; auxiliar de artes e cultura, 12 vagas; assistente pedagógico, 109 vagas; e agente de atendimento ao público, 80 vagas.
Tramitação
O Projeto de Lei nº 108/2023 foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que emitiu parecer favorável à aprovação da matéria.
Todos os vereadores presentes em plenário votaram sim ao projeto e parabenizaram os aprovados no último concurso que batalharam para que o quadro de pessoal fosse atualizado.
“Parabéns a todos vocês, pois não foi uma luta fácil. Hoje é um dia de muita felicidade e vitórias. Que seja o início de uma linda caminhada no serviço público de todos vocês. Estou muito feliz em ter contribuído com este importante projeto, que sem dúvidas mudará a vida de vocês”, concluiu o presidente da Câmara, Rafael Ribeiro, ao anunciar a aprovação do projeto.
A proposição foi enviada para sanção do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina / AscomLeg 2023
Destaque
Em 6 meses, DEAM Virtual atende mais de 200 vítimas de violência doméstica no Pará
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher Virtual (DEAM Virtual), canal criado pela Polícia Civil do Pará para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, registrou 238 denúncias nos seis primeiros meses. A plataforma entrou em operação no dia 8 de março de 2024.
O serviço, acessível 24 horas por dia, permite que mulheres em situação de vulnerabilidade denunciem abusos sem precisar sair de casa e de forma segura. Além disso, o canal oferece a possibilidade de solicitar Medidas Protetivas de Urgência (MPU) e acesso a serviços como perícias e suporte psicológico.
Entre as ocorrências registradas, 162 incluíam pedidos de medidas protetivas. Desse total, 131 foram deferidos, representando 81% de concessão de proteção judicial. Esses números demonstram a importância do serviço para garantir a segurança de mulheres que enfrentam ameaças e violência dentro de seus lares.
O delegado-geral de Polícia Civil, Walter Resende, ressaltou a importância da plataforma para mulheres em regiões mais remotas do Pará, onde o acesso a uma delegacia física pode ser limitado.
“Com essa iniciativa, queremos oferecer um suporte mais ágil para que as autoridades de segurança tenham conhecimento e possam agir rapidamente diante de qualquer ameaça”, afirmou.
As denúncias foram feitas por mulheres de diversas regiões do Pará, destacando a eficácia do canal em superar barreiras geográficas e possibilitar o atendimento em áreas onde a presença de delegacias especializadas é limitada.
Além da Região Metropolitana de Belém, municípios como Parauapebas, Marabá, Santarém, Monte Alegre, Curuçá, Óbidos, Tucuruí, Redenção, Abaetetuba, São Félix do Xingu, entre outros, registraram solicitações de atendimento.
“O lançamento da DEAM Virtual é visto como um marco no enfrentamento à violência de gênero no Pará. A ferramenta tem permitido uma resposta mais rápida e eficaz às denúncias, proporcionando mais segurança e proteção às vítimas. Com a adesão crescente ao serviço, esperamos que ele continue sendo um ponto de apoio essencial para as mulheres em situação de risco em todo o Estado”, destacou a delegada Ariane Melo, titular da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV).
Tipos de Violência e Distribuição das Denúncias – Os tipos de violência reportados à DEAM Virtual incluem agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais. A maioria dos casos ocorre em ambientes familiares ou em relações íntimas, reforçando a necessidade de medidas rápidas para proteger as vítimas que convivem com seus agressores.
A DEAM Virtual complementa outros serviços de denúncia no estado, como o Disque 181 (anônimo e gratuito), o número 190 para emergências, e a assistente virtual “Iara”, disponível via WhatsApp no número (91) 8115-9181. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) continuam oferecendo atendimento presencial em várias regiões do Pará.
Destaque
Agenda 44: Rafael Ribeiro e Adriana Roza divulgam os compromissos da semana
A semana inicia frenética para a campanha 44! São comícios, caminhadas, bandeiraços e grandes encontros com segmentos importantes da sociedade. A campanha do 44, de Rafael Ribeiro para prefeito de Parauapebas e a vice, Adriana Roza, vem contagiando a população.
Na tarde desta terça-feira, 17, Rafael e Adriana têm um encontro marcado com “Mulheres Empreendedoras”, a partir das 15h30, no Espaço Doce Festa, no bairro Cidade Jardim, para discutir as demandas desta categoria que contribui com a economia local, gerando emprego e renda.
Depois Rafael e Adriana vão para a Palmares II, onde vão participar de um bandeiraço no final da tarde e um comício, que será realizado a partir das 19h44, na rua Zumbi dos Palmares esquina com Rua João Batista, Palmares II.
Confira os demais compromissos:
Quarta-feira (18/09)
– Caminhada do 44 pelos bairros Nova Vida, Guanabara e Rio Verde.
A concentração será na Praça do Guanabara, a partir das 14h44.
Quinta-feira (19/09)
– Comício do 44 no Cidade Jardim
Os moradores estão convidados para participar desse momento, que ocorrerá na Av. C com a Av. H, bairro Cidade Jardim, a partir das 18h44.
Sexta-feira (20/09)
– Caminhada do 44 no Complexo VS-10.
A concentração será em frente ao supermercado Hipersenna, a partir das 14h.
– Encontro com a Juventude do 44
O evento será realizado na Concha Acústica, na rua F com a rua 04, no bairro Cidade Nova, a partir das 18h44.
Sábado (21/09)
– Comício do 44 na VS-10
O local do encontro será na rua 07, no bairro Jardim Planalto, a partir das 18h44.
Assessoria de Imprensa – Rafael 44
Destaque
Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 82 milhões
As seis dezenas do concurso 2.775 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 82 milhões.
Por se tratar de um concurso com final 5, o prêmio recebe ainda um adicional, conforme regra da modalidade.
Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá no primeiro mês mais de R$ 465 mil de rendimento.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
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