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Câmara aprova reajuste salarial e atualização do auxílio alimentação de servidores do legislativo de Parauapebas

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Foto: João Filho

Foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (19), por unanimidade, projetos que tratam do reajuste salarial de 5% e do aumento de R$ 100 no valor do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP).

Os vereadores aprovaram também mais duas proposições que dispõem sobre a regulamentação do teletrabalho na Casa de Leis e de alterações referentes à qualificação no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos trabalhadores do Legislativo. As quatro matérias são de autoria da Mesa Diretora da Câmara.

Reajuste salarial

O Projeto de Lei nº 32/2024 autoriza a CMP conceder revisão geral anual sobre o vencimento dos servidores efetivos e comissionados pertencentes ao seu quadro funcional, no percentual de 5%, sendo 3,85% referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurada no período de dezembro de 2022 a novembro de 2023, e 1,15% referente ao aumento real.

Na justificativa da proposição, a Mesa Diretora informa que foi realizado impacto financeiro e orçamentário que evidencia a viabilidade de concessão do reajuste e ressalta que a medida vai proporcionar melhores condições de vida e satisfação pessoal para os servidores e resultará na melhora dos serviços prestados pela Câmara à população.

O referido reajuste não se aplica aos subsídios dos vereadores e será pago aos servidores retroativo a 1º de janeiro de 2024.

Auxílio alimentação

O valor do auxílio alimentação dos servidores da CMP será atualizado, por meio do Projeto de Resolução nº 1/2024, no percentual de 8,34%, passando assim dos atuais R$ 1.200 para R$ 1.300 e também será pago retroativo a 1º de janeiro de 2024.

A legislação vigente determina que o auxílio alimentação deve ser reajustado anualmente, juntamente com o reajuste salarial dos servidores, por meio de projeto de iniciativa da Mesa Diretora e com base no INPC. “Além disso, essa atualização do benefício faz parte da política de valorização dos servidores públicos e se alinha aos fins institucionais da Câmara Municipal”, informa o texto da justificativa da proposição.

Teletrabalho

Já o Projeto de Lei nº 31/2024 disciplina o teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Parauapebas.  Segundo a proposição, entende-se por teletrabalho a realização das atividades funcionais de servidores fora das dependências físicas da CMP, mediante a utilização de recursos tecnológicos.

Entre os objetivos deste regime de trabalho estão o aumento da produtividade e a qualidade do trabalho; bem como a melhora de programas socioambientais, com a diminuição de poluentes e a redução do consumo de energia elétrica, água, bens e serviços no âmbito da administração pública.

A justificativa da proposição informa que o regime de teletrabalho foi implantado na Casa de Leis durante a pandemia da covid-19. Primeiramente por meio de ato da presidência e posteriormente por resolução. Agora a regulamentação ocorre via projeto de lei, tendo em vista que “o teletrabalho se mostra interessante para a administração, que consegue melhores resultados com menor dispêndio de recursos públicos”.

Vereador Anderson Moratorio (PDT)

O Projeto de Lei nº 31/2024 foi aprovado pela maioria, mas recebeu dois votos contrários dos vereadores Aurélio Goiano (PL) e Anderson Moratorio (PDT). “Aqui na Casa temos um volume muito grande de trabalho. Acredito que o presencial é fundamental”, afirmou Moratorio.

Eliene Soares (MDB) defendeu a prática do teletrabalho e citou exemplos de servidores que estão sempre à disposição, sem causar prejuízos para os trabalhos da CMP. A vereadora destacou ainda que o projeto está apenas regulamentando uma prática que já deu certo na Casa de Leis.

Plano de cargos

Por fim, foi apreciado o Projeto de Lei nº 33/2024, que altera o PCCV da Câmara para ajustar os percentuais do adicional de qualificação concedido aos servidores efetivos do Legislativo pela obtenção de conhecimentos adicionais em áreas de interesse da Casa de Leis.

A justificativa do projeto informa que os percentuais atuais são os mesmos desde que foram criados em 2015, e não passaram por nenhum reajuste. “Tendo em vista a importância da aquisição de conhecimentos adicionais pelos servidores, que impactam positivamente no exercício de suas funções e, consequentemente, na melhoria da prestação dos serviços públicos oferecidos pela Câmara Municipal de Parauapebas, é justa sua retribuição por parte desta Casa Legislativa”.

Encaminhamento

Os projetos de lei foram enviados para sanção pelo prefeito Darci Lermen. Já o projeto de resolução segue para promulgação pelo presidente da CMP, Rafael Ribeiro,

Reportagem: Nayara Cristina / AscomLeg 2024

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Em 6 meses, DEAM Virtual atende mais de 200 vítimas de violência doméstica no Pará

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Fotos: Thalmus Gama / Ag. Pará

A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher Virtual (DEAM Virtual), canal criado pela Polícia Civil do Pará para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, registrou 238 denúncias nos seis primeiros meses. A plataforma entrou em operação no dia 8 de março de 2024.

O serviço, acessível 24 horas por dia, permite que mulheres em situação de vulnerabilidade denunciem abusos sem precisar sair de casa e de forma segura. Além disso, o canal oferece a possibilidade de solicitar Medidas Protetivas de Urgência (MPU) e acesso a serviços como perícias e suporte psicológico.

Entre as ocorrências registradas, 162 incluíam pedidos de medidas protetivas. Desse total, 131 foram deferidos, representando 81% de concessão de proteção judicial. Esses números demonstram a importância do serviço para garantir a segurança de mulheres que enfrentam ameaças e violência dentro de seus lares.

O delegado-geral de Polícia Civil, Walter Resende, ressaltou a importância da plataforma para mulheres em regiões mais remotas do Pará, onde o acesso a uma delegacia física pode ser limitado.

“Com essa iniciativa, queremos oferecer um suporte mais ágil para que as autoridades de segurança tenham conhecimento e possam agir rapidamente diante de qualquer ameaça”, afirmou.

As denúncias foram feitas por mulheres de diversas regiões do Pará, destacando a eficácia do canal em superar barreiras geográficas e possibilitar o atendimento em áreas onde a presença de delegacias especializadas é limitada.

Além da Região Metropolitana de Belém, municípios como Parauapebas, Marabá, Santarém, Monte Alegre, Curuçá, Óbidos, Tucuruí, Redenção, Abaetetuba, São Félix do Xingu, entre outros, registraram solicitações de atendimento.

“O lançamento da DEAM Virtual é visto como um marco no enfrentamento à violência de gênero no Pará. A ferramenta tem permitido uma resposta mais rápida e eficaz às denúncias, proporcionando mais segurança e proteção às vítimas. Com a adesão crescente ao serviço, esperamos que ele continue sendo um ponto de apoio essencial para as mulheres em situação de risco em todo o Estado”, destacou a delegada Ariane Melo, titular da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV).

Tipos de Violência e Distribuição das Denúncias – Os tipos de violência reportados à DEAM Virtual incluem agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais. A maioria dos casos ocorre em ambientes familiares ou em relações íntimas, reforçando a necessidade de medidas rápidas para proteger as vítimas que convivem com seus agressores.

A DEAM Virtual complementa outros serviços de denúncia no estado, como o Disque 181 (anônimo e gratuito), o número 190 para emergências, e a assistente virtual “Iara”, disponível via WhatsApp no número (91) 8115-9181. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) continuam oferecendo atendimento presencial em várias regiões do Pará.

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Agenda 44: Rafael Ribeiro e Adriana Roza divulgam os compromissos da semana

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A semana inicia frenética para a campanha 44! São comícios, caminhadas, bandeiraços e grandes encontros com segmentos importantes da sociedade. A campanha do 44, de Rafael Ribeiro para prefeito de Parauapebas e a vice, Adriana Roza, vem contagiando a população.

Na tarde desta terça-feira, 17, Rafael e Adriana têm um encontro marcado com “Mulheres Empreendedoras”, a partir das 15h30, no Espaço Doce Festa, no bairro Cidade Jardim, para discutir as demandas desta categoria que contribui com a economia local, gerando emprego e renda.

Depois Rafael e Adriana vão para a Palmares II, onde vão participar de um bandeiraço no final da tarde e um comício, que será realizado a partir das 19h44, na rua Zumbi dos Palmares esquina com Rua João Batista, Palmares II.

Confira os demais compromissos:

Quarta-feira (18/09)

– Caminhada do 44 pelos bairros Nova Vida, Guanabara e Rio Verde.

A concentração será na Praça do Guanabara, a partir das 14h44.

Quinta-feira (19/09)

– Comício do 44 no Cidade Jardim

Os moradores estão convidados para participar desse momento, que ocorrerá na Av. C com a Av. H, bairro Cidade Jardim, a partir das 18h44.

Sexta-feira (20/09)

– Caminhada do 44 no Complexo VS-10.

A concentração será em frente ao supermercado Hipersenna, a partir das 14h.

– Encontro com a Juventude do 44

O evento será realizado na Concha Acústica, na rua F com a rua 04, no bairro Cidade Nova, a partir das 18h44.

Sábado (21/09)

– Comício do 44 na VS-10

O local do encontro será na rua 07, no bairro Jardim Planalto, a partir das 18h44.

Assessoria de Imprensa – Rafael 44

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Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 82 milhões

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As seis dezenas do concurso 2.775 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 82 milhões.

Por se tratar de um concurso com final 5, o prêmio recebe ainda um adicional, conforme regra da modalidade.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá no primeiro mês mais de R$ 465 mil de rendimento.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

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