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Câmara aprova reajuste salarial e atualização do auxílio alimentação de servidores do legislativo de Parauapebas

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Foto: João Filho

Foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (19), por unanimidade, projetos que tratam do reajuste salarial de 5% e do aumento de R$ 100 no valor do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP).

Os vereadores aprovaram também mais duas proposições que dispõem sobre a regulamentação do teletrabalho na Casa de Leis e de alterações referentes à qualificação no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos trabalhadores do Legislativo. As quatro matérias são de autoria da Mesa Diretora da Câmara.

Reajuste salarial

O Projeto de Lei nº 32/2024 autoriza a CMP conceder revisão geral anual sobre o vencimento dos servidores efetivos e comissionados pertencentes ao seu quadro funcional, no percentual de 5%, sendo 3,85% referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurada no período de dezembro de 2022 a novembro de 2023, e 1,15% referente ao aumento real.

Na justificativa da proposição, a Mesa Diretora informa que foi realizado impacto financeiro e orçamentário que evidencia a viabilidade de concessão do reajuste e ressalta que a medida vai proporcionar melhores condições de vida e satisfação pessoal para os servidores e resultará na melhora dos serviços prestados pela Câmara à população.

O referido reajuste não se aplica aos subsídios dos vereadores e será pago aos servidores retroativo a 1º de janeiro de 2024.

Auxílio alimentação

O valor do auxílio alimentação dos servidores da CMP será atualizado, por meio do Projeto de Resolução nº 1/2024, no percentual de 8,34%, passando assim dos atuais R$ 1.200 para R$ 1.300 e também será pago retroativo a 1º de janeiro de 2024.

A legislação vigente determina que o auxílio alimentação deve ser reajustado anualmente, juntamente com o reajuste salarial dos servidores, por meio de projeto de iniciativa da Mesa Diretora e com base no INPC. “Além disso, essa atualização do benefício faz parte da política de valorização dos servidores públicos e se alinha aos fins institucionais da Câmara Municipal”, informa o texto da justificativa da proposição.

Teletrabalho

Já o Projeto de Lei nº 31/2024 disciplina o teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Parauapebas.  Segundo a proposição, entende-se por teletrabalho a realização das atividades funcionais de servidores fora das dependências físicas da CMP, mediante a utilização de recursos tecnológicos.

Entre os objetivos deste regime de trabalho estão o aumento da produtividade e a qualidade do trabalho; bem como a melhora de programas socioambientais, com a diminuição de poluentes e a redução do consumo de energia elétrica, água, bens e serviços no âmbito da administração pública.

A justificativa da proposição informa que o regime de teletrabalho foi implantado na Casa de Leis durante a pandemia da covid-19. Primeiramente por meio de ato da presidência e posteriormente por resolução. Agora a regulamentação ocorre via projeto de lei, tendo em vista que “o teletrabalho se mostra interessante para a administração, que consegue melhores resultados com menor dispêndio de recursos públicos”.

Vereador Anderson Moratorio (PDT)

O Projeto de Lei nº 31/2024 foi aprovado pela maioria, mas recebeu dois votos contrários dos vereadores Aurélio Goiano (PL) e Anderson Moratorio (PDT). “Aqui na Casa temos um volume muito grande de trabalho. Acredito que o presencial é fundamental”, afirmou Moratorio.

Eliene Soares (MDB) defendeu a prática do teletrabalho e citou exemplos de servidores que estão sempre à disposição, sem causar prejuízos para os trabalhos da CMP. A vereadora destacou ainda que o projeto está apenas regulamentando uma prática que já deu certo na Casa de Leis.

Plano de cargos

Por fim, foi apreciado o Projeto de Lei nº 33/2024, que altera o PCCV da Câmara para ajustar os percentuais do adicional de qualificação concedido aos servidores efetivos do Legislativo pela obtenção de conhecimentos adicionais em áreas de interesse da Casa de Leis.

A justificativa do projeto informa que os percentuais atuais são os mesmos desde que foram criados em 2015, e não passaram por nenhum reajuste. “Tendo em vista a importância da aquisição de conhecimentos adicionais pelos servidores, que impactam positivamente no exercício de suas funções e, consequentemente, na melhoria da prestação dos serviços públicos oferecidos pela Câmara Municipal de Parauapebas, é justa sua retribuição por parte desta Casa Legislativa”.

Encaminhamento

Os projetos de lei foram enviados para sanção pelo prefeito Darci Lermen. Já o projeto de resolução segue para promulgação pelo presidente da CMP, Rafael Ribeiro,

Reportagem: Nayara Cristina / AscomLeg 2024

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Em Parauapebas, Escola Estadual Realiza Programação Especial pelo Dia da Consciência Negra

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A Escola Estadual Serafim Fernandes, em conformidade com a Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da cultura afro-brasileira e africana nas escolas, realizou um projeto especial que teve início em outubro e se encerrou ontem, 19 de novembro. A programação incluiu diversas atividades, como palestras, pesquisas, jogos, oficinas, e culminou em uma bela exposição dos trabalhos realizados ao longo do projeto.

A escola reconhece que uma educação antirracista se constrói diariamente por meio de ações que valorizam a cultura do nosso povo e exaltam a contribuição das populações negras, que foram cruelmente escravizadas. Estamos comprometidos com o combate ao racismo e com a promoção de uma educação de qualidade pautada na diversidade e no respeito, afirma a professora Jadna Estevam, coordenadora do projeto.
Essa atividade é essencial para promover a igualdade racial e combater o racismo. Na Escola de Tempo Integral Serafim Fernandes, essa iniciativa nos oferece a oportunidade de reconhecer e valorizar a contribuição da cultura afro-brasileira na formação da sociedade, além de desconstruir estereótipos e preconceitos.

Com esse projeto, podemos fortalecer a autoestima dos alunos negros e formar cidadãos críticos e conscientes, enfatizou a diretora Cleidineia Pedrosa.

A Consciência Negra é fundamental para promover a igualdade racial e combater o racismo estrutural, valorizando a história e a cultura afrodescendente. Ao incentivar a reflexão sobre representatividade e inclusão, ele cria espaços para debater questões raciais e enfrentar o racismo. Assim, contribuímos para combater preconceitos, fortalecer a identidade negra e construir uma sociedade mais justa e igualitária, destacou a professora de Educação Física, Melina Paula.

A programação contou com a participação de cerca de 300 alunos, incluindo estudantes de escolas convidadas, como a Escola Municipal Josias Leão, localizada no mesmo bairro.

Rosemary Silva, outra coordenadora do projeto e professora de História da escola Serafim Fernandes e descendentes de escravos, relatou que se sentiu profundamente conectada à história da resistência e luta pela liberdade dos escravos. “Minha posição na linha do tempo, sendo parte de uma geração que foi liberta 100 anos após a Lei Áurea, me oferece uma perspectiva única e rica sobre os desafios e as conquistas dos afrodescendentes no Brasil, especialmente no que diz respeito à superação do legado da escravidão.
A conexão com essa história pessoal me traz um sentimento de orgulho da resistência de meus antepassados, que, apesar das adversidades, conseguiram conquistar a liberdade e garantir a sobrevivência cultural e identitária de sua descendência.
Ao ensinar História, tenho a chance de transmitir essa memória e ajudar seus alunos a entender a importância da luta dos negros no Brasil, não apenas durante o período da escravidão, mas também após a abolição, quando muitos ainda enfrentaram preconceito, exclusão, desigualdade.”
A educadora completou sua fala afirmando que –
“Em resumo, me sinto orgulhosa, empoderada e com um forte compromisso em ensinar a importância de preservar a memória histórica, as lutas dos antepassados e promover um futuro mais justo e igualitário.” Finalizou.

Pais e responsáveis responsáveis também participaram do evento.

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Neste sábado (16), 27ª edição do ABCF Fight no Ginásio Poliesportivo Islander Souza

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Sábado dia 16 de novembro, Parauapebas será palco da 27ª edição do ABCF Fight no Ginásio Poliesportivo Islander Souza. O evento contará com dez lutas, incluindo seis oficiais de MMA, além de apresentações de Muay Thai e Boxe. entre os destaques, duas lutas internacionais entre Brasil e Argentina, e uma disputa de cinturão na categoria PCD.

Ingressos disponíveis na Barbearia Inovação, localizada na rua Sol Poente com Tancredo Neves, no bairro Rio Verde. Para mais informações, ligue: (94) 9 8128-2933.
A programação inclui ainda um show com a banda de rock Pilantropia.

Conheça um pouco da historia do Instituto IDDECRV.

Instituto de Desenvolvimento Desportivo Educacional e Cultural Rio Verde é uma instituição que nasceu de um sonho de um lutador e vários colaboradores que vislumbraram de olhos abertos novas possibilidades para Parauapebas. O Instituto visa ampliar as oportunidades e acesso a bens comuns para o desenvolvimento de crianças e da comunidade localizada no município.
A instituição atua com oficinas gratuitas para a comunidade, na área de esporte, arte, educação e lazer, e desenvolve ações sociais. Hoje, estamos com as seguintes oficinas: caratê, boxe, futsal, ballet, eventos e corte e costura, em Parauapebas e toda região.
Em 2023 um grande evento de MMA foi realizado, também no Ginásio Poliesportivo Islander Souza, com disputa de título internacional, entre Brasil e Paraguai, e contou com uma super estrutura de som e iluminação. Esse evento vem de um projeto antigo ABCF-FIGHT, um projeto fundado em 2007, onde já vinha realizando diversas ações desportivas em todo estado do Pará.

 “Em Parauapebas realizamos a primeira disputa de cinturão há 17 anos, na época com muita dificuldade, mas no final o evento foi um sucesso, e há dois anos o ABCF-FIGHT fez sua fusão para o Instituto, IDDECRV – Instituto Desenvolvimento Desportivo Educacional e Cultural Rio Verde, e com essa fusão a tendência é que tenhamos muito mais benefícios para comunidade, tanto no meio esportivo como no social” afirma Marcio Machado, presidente do instituto.

Link da matéria exibida na Band Parauapebas em 2007

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Inicia hoje, 12, a campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos em Parauapebas

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A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), iniciou nesta terça-feira, 12, a campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos. A ação segue até o dia 30 deste mês, com a oferta de mais de 24 mil doses para imunizar os pets do município.

A vacinação ocorrerá em pontos estratégicos da zona urbana, enquanto nas áreas rurais seguirá o cronograma específico das Unidades de Saúde locais. Podem receber a vacina cães e gatos com mais de dois meses de idade e em boas condições de saúde. No ato da imunização, recomenda-se que o tutor leve o cartão de vacinação do animal.

Márcia Ferro, coordenadora da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), destaca a importância dessa campanha para a saúde pública: “A vacinação antirrábica é a principal medida preventiva contra a raiva, uma doença que pode afetar tanto animais quanto seres humanos. Imunizar o seu pet é um ato de responsabilidade e proteção para toda a comunidade”.

Locais de vacinação:
https://parauapebas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2024/11/POSTOS-DE-VACINACAO.pdf

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