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Câmara de Parauapebas autoriza subsídio ao transporte público para custeio de passagens gratuitas

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Foto: Elienai Araújo

Os vereadores aprovaram o Projeto Substitutivo nº 10/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que visa autorizar a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros de Parauapebas. O valor do aporte financeiro será de R$ 3 milhões, para custear a isenção legal das passagens para os idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes, bem como a tarifa reduzida aos estudantes.

De acordo com a proposição, os recursos serão repassados as três cooperativas que operam no sistema de transporte coletivo do município, são elas: Central das Cooperativas de Transporte de Parauapebas (CENTRAL); Cooperativa de Transporte Rodoviário Coletivo de Palmares (COOPALMAS) e Cooperativa Mista de Prestação de Serviços, Administração de Contratos e Consumo dos Condutores Autônomos de Carajás/PA (COPAVEL).

O subsídio será composto por recursos provenientes dos orçamentos da Secretaria Municipal da Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi).

Para receber o subsídio tarifário, os operadores do transporte público deverão enviar para a Semsi, mensalmente, relatório constando a totalidade de passageiros que utilizaram a tarifa reduzida ou gratuita no mês anterior, nas linhas que prestam serviço.

Justificativa

Segundo o prefeito Darci Lermen, a concessão do aporte financeiro é necessária “em decorrência do rápido crescimento populacional ocasionado pela migração de trabalhadores nos projetos de mineração da região, bem como por causa da legislação municipal e federal que concedem gratuidades ou redução nas tarifas do transporte coletivo municipal”.

Votação

Durante a votação da proposição, o presidente da Câmara, vereador Rafael Ribeiro (MDB), fez questão de licenciar-se da presidência para votar a favor da matéria.

“Quando falamos em gratuidade, precisamos garantir que as cooperativas possam ter um suporte, um retorno por parte da prefeitura, para que mantenham as atividades funcionando. Esse é um projeto muito importante para as cooperativas e para a classe estudantil”, ressaltou o presidente.

Para o vereador Luiz Castilho (Pros), relator do parecer conjunto das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, o projeto é uma ferramenta de justiça social, à medida que garante à população as passagens gratuitas ou a meia passagem e ainda ajuda os trabalhadores do transporte público a arcar com os custos deste benefício.

 “Essa Casa tem por essência a função de criar direitos, mas ela tem que criar condições para que esses direitos sejam entregues também. Então, meu voto não poderia ser diferente, é sim”, concluiu o relator.

Encaminhamento

O Projeto Substitutivo nº 10/2023 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas nesta terça-feira (5), exclusivamente para apreciá-lo.

A proposição foi enviada para sanção do prefeito Darci Lermen.

Reportagem: Nayara Cristina / AscomLeg 2023

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Em 6 meses, DEAM Virtual atende mais de 200 vítimas de violência doméstica no Pará

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Fotos: Thalmus Gama / Ag. Pará

A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher Virtual (DEAM Virtual), canal criado pela Polícia Civil do Pará para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, registrou 238 denúncias nos seis primeiros meses. A plataforma entrou em operação no dia 8 de março de 2024.

O serviço, acessível 24 horas por dia, permite que mulheres em situação de vulnerabilidade denunciem abusos sem precisar sair de casa e de forma segura. Além disso, o canal oferece a possibilidade de solicitar Medidas Protetivas de Urgência (MPU) e acesso a serviços como perícias e suporte psicológico.

Entre as ocorrências registradas, 162 incluíam pedidos de medidas protetivas. Desse total, 131 foram deferidos, representando 81% de concessão de proteção judicial. Esses números demonstram a importância do serviço para garantir a segurança de mulheres que enfrentam ameaças e violência dentro de seus lares.

O delegado-geral de Polícia Civil, Walter Resende, ressaltou a importância da plataforma para mulheres em regiões mais remotas do Pará, onde o acesso a uma delegacia física pode ser limitado.

“Com essa iniciativa, queremos oferecer um suporte mais ágil para que as autoridades de segurança tenham conhecimento e possam agir rapidamente diante de qualquer ameaça”, afirmou.

As denúncias foram feitas por mulheres de diversas regiões do Pará, destacando a eficácia do canal em superar barreiras geográficas e possibilitar o atendimento em áreas onde a presença de delegacias especializadas é limitada.

Além da Região Metropolitana de Belém, municípios como Parauapebas, Marabá, Santarém, Monte Alegre, Curuçá, Óbidos, Tucuruí, Redenção, Abaetetuba, São Félix do Xingu, entre outros, registraram solicitações de atendimento.

“O lançamento da DEAM Virtual é visto como um marco no enfrentamento à violência de gênero no Pará. A ferramenta tem permitido uma resposta mais rápida e eficaz às denúncias, proporcionando mais segurança e proteção às vítimas. Com a adesão crescente ao serviço, esperamos que ele continue sendo um ponto de apoio essencial para as mulheres em situação de risco em todo o Estado”, destacou a delegada Ariane Melo, titular da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV).

Tipos de Violência e Distribuição das Denúncias – Os tipos de violência reportados à DEAM Virtual incluem agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais. A maioria dos casos ocorre em ambientes familiares ou em relações íntimas, reforçando a necessidade de medidas rápidas para proteger as vítimas que convivem com seus agressores.

A DEAM Virtual complementa outros serviços de denúncia no estado, como o Disque 181 (anônimo e gratuito), o número 190 para emergências, e a assistente virtual “Iara”, disponível via WhatsApp no número (91) 8115-9181. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) continuam oferecendo atendimento presencial em várias regiões do Pará.

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Agenda 44: Rafael Ribeiro e Adriana Roza divulgam os compromissos da semana

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A semana inicia frenética para a campanha 44! São comícios, caminhadas, bandeiraços e grandes encontros com segmentos importantes da sociedade. A campanha do 44, de Rafael Ribeiro para prefeito de Parauapebas e a vice, Adriana Roza, vem contagiando a população.

Na tarde desta terça-feira, 17, Rafael e Adriana têm um encontro marcado com “Mulheres Empreendedoras”, a partir das 15h30, no Espaço Doce Festa, no bairro Cidade Jardim, para discutir as demandas desta categoria que contribui com a economia local, gerando emprego e renda.

Depois Rafael e Adriana vão para a Palmares II, onde vão participar de um bandeiraço no final da tarde e um comício, que será realizado a partir das 19h44, na rua Zumbi dos Palmares esquina com Rua João Batista, Palmares II.

Confira os demais compromissos:

Quarta-feira (18/09)

– Caminhada do 44 pelos bairros Nova Vida, Guanabara e Rio Verde.

A concentração será na Praça do Guanabara, a partir das 14h44.

Quinta-feira (19/09)

– Comício do 44 no Cidade Jardim

Os moradores estão convidados para participar desse momento, que ocorrerá na Av. C com a Av. H, bairro Cidade Jardim, a partir das 18h44.

Sexta-feira (20/09)

– Caminhada do 44 no Complexo VS-10.

A concentração será em frente ao supermercado Hipersenna, a partir das 14h.

– Encontro com a Juventude do 44

O evento será realizado na Concha Acústica, na rua F com a rua 04, no bairro Cidade Nova, a partir das 18h44.

Sábado (21/09)

– Comício do 44 na VS-10

O local do encontro será na rua 07, no bairro Jardim Planalto, a partir das 18h44.

Assessoria de Imprensa – Rafael 44

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Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 82 milhões

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As seis dezenas do concurso 2.775 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 82 milhões.

Por se tratar de um concurso com final 5, o prêmio recebe ainda um adicional, conforme regra da modalidade.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá no primeiro mês mais de R$ 465 mil de rendimento.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

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