Destaque
Câmara de Parauapebas vai movimentar escolas para escolha de pequenos vereadores
A partir deste ano, a Câmara Municipal de Parauapebas vai começar a movimentar as escolas públicas do município, por meio do Instituto do Legislativo, para eleições de vereadores mirins e do Parlamento Jovem. Os dois projetos foram instituídos por duas resoluções de iniciativa da Mesa Diretora da Casa, aprovadas em plenário este mês e publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Município (E-Domp) desta terça-feira, 25.
A Resolução nº 08/2023 institui o projeto “Caminhos da Democracia, Vereador Mirim”, para a eleição anual de 15 alunos com idade entre 9 e 15 anos, matriculados do 5º ao 9º ano, e a Resolução nº 09/2023 institui o “Parlamento Jovem”, para também eleger 15 alunos, desta vez com idade entre 15 e 21 anos, matriculados no ensino médio.
As eleições serão realizadas todo mês de março, cabendo à Secretaria Municipal de Educação (Semed) selecionar 15 escolas de ensino fundamental para participar do projeto “Vereador Mirim”. Já a Câmara Municipal vai selecionar 15 escolas do ensino médio para concorrer ao “Parlamento Jovem”.
O presidente da Câmara, vereador Rafael Ribeiro (MDB), explica que ambas as resoluções reúnem oito grandes objetivos “para despertar nas crianças, jovens e adolescentes valores morais importantes para o desenvolvimento deles, como a ética, a cidadania e o conhecimento.
E um dos passos para isso, cita Rafael Ribeiro, é fazer com que os alunos entendam a importância das leis e demais matérias legislativas para a evolução da sociedade. “No parlamento, compreendemos o funcionamento da nossa cidade, os anseios da população. Então, os pequenos e jovens vereadores poderão se perguntar: ‘quais problemas enfrentamos em Parauapebas e o que podemos fazer para melhorar o nosso município?’. A partir daí, esses alunos vão debater e apresentar projetos como em qualquer Casa Legislativa”, explica o presidente da Câmara.
Conforme as resoluções, o Poder Legislativo fornecerá normas e modelos de proposições para que os pequenos e jovens vereadores possam sistematizar suas propostas, que serão analisadas pela Câmara Municipal e transformadas em proposições ao Poder Executivo sejam em forma de projetos de lei ou de indicação.
Votação secreta e posse solene
A votação dos pequenos e jovens vereadores será por voto direto e secreto. A escolha dos candidatos ficará a cargo de cada escola participante, que deverá levar em conta o currículo escolar do aluno e sua atuação e participação na escola. Além disso, a diretoria deverá realizar concurso de redação sobre temas atuais para os interessados em participar.
Na Câmara, será criada uma comissão representativa do Legislativo para acompanhar os trabalhos da eleição, que irá escolher os presidentes, vice-presidentes e os 1º e 2º secretários das Mesas Diretoras do “Parlamento Jovem” e do “Vereador Mirim”, para um mandato de nove meses – de março a dezembro -, com recesso em julho, vedada a reeleição.
Para que as eleições não sofram interferências externas da política, as resoluções são taxativas: “A campanha deverá se desenvolver internamente, no estabelecimento público de ensino, no período de dez dias anteriores à realização da eleição, priorizando-se o debate e exposição de ideias, sendo expressamente proibida a atuação de partidos políticos, o uso de símbolos, logotipos, siglas e outras formas que possam identificar a influência partidária”.
Os vereadores eleitos pelas escolas tomarão posse mediante compromisso, em sessão solene a ser realizada pela Câmara no prazo de 15 dias após o resultado da eleição. As sessões tanto do Vereador Mirim quanto do Parlamento Jovem serão realizadas bimestralmente no plenário da Câmara Municipal e precisa ter maioria absoluta dos pequenos e jovens vereadores, para deliberações.
“Essa experiência tem dado muito certo em outros municípios brasileiros, em que os alunos se envolvem de tal forma com o parlamento que acabam apresentando propostas que são transformadas em lei municipal. Eu estou muito feliz com essa iniciativa aqui em Parauapebas e em grande expectativa para saber quais resultados veremos em nosso município”, ressalta Rafael Ribeiro.
Fonte: Hanny Amoras
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher Virtual (DEAM Virtual), canal criado pela Polícia Civil do Pará para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, registrou 238 denúncias nos seis primeiros meses. A plataforma entrou em operação no dia 8 de março de 2024.
O serviço, acessível 24 horas por dia, permite que mulheres em situação de vulnerabilidade denunciem abusos sem precisar sair de casa e de forma segura. Além disso, o canal oferece a possibilidade de solicitar Medidas Protetivas de Urgência (MPU) e acesso a serviços como perícias e suporte psicológico.
Entre as ocorrências registradas, 162 incluíam pedidos de medidas protetivas. Desse total, 131 foram deferidos, representando 81% de concessão de proteção judicial. Esses números demonstram a importância do serviço para garantir a segurança de mulheres que enfrentam ameaças e violência dentro de seus lares.
O delegado-geral de Polícia Civil, Walter Resende, ressaltou a importância da plataforma para mulheres em regiões mais remotas do Pará, onde o acesso a uma delegacia física pode ser limitado.
“Com essa iniciativa, queremos oferecer um suporte mais ágil para que as autoridades de segurança tenham conhecimento e possam agir rapidamente diante de qualquer ameaça”, afirmou.
As denúncias foram feitas por mulheres de diversas regiões do Pará, destacando a eficácia do canal em superar barreiras geográficas e possibilitar o atendimento em áreas onde a presença de delegacias especializadas é limitada.
Além da Região Metropolitana de Belém, municípios como Parauapebas, Marabá, Santarém, Monte Alegre, Curuçá, Óbidos, Tucuruí, Redenção, Abaetetuba, São Félix do Xingu, entre outros, registraram solicitações de atendimento.
“O lançamento da DEAM Virtual é visto como um marco no enfrentamento à violência de gênero no Pará. A ferramenta tem permitido uma resposta mais rápida e eficaz às denúncias, proporcionando mais segurança e proteção às vítimas. Com a adesão crescente ao serviço, esperamos que ele continue sendo um ponto de apoio essencial para as mulheres em situação de risco em todo o Estado”, destacou a delegada Ariane Melo, titular da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV).
Tipos de Violência e Distribuição das Denúncias – Os tipos de violência reportados à DEAM Virtual incluem agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais. A maioria dos casos ocorre em ambientes familiares ou em relações íntimas, reforçando a necessidade de medidas rápidas para proteger as vítimas que convivem com seus agressores.
A DEAM Virtual complementa outros serviços de denúncia no estado, como o Disque 181 (anônimo e gratuito), o número 190 para emergências, e a assistente virtual “Iara”, disponível via WhatsApp no número (91) 8115-9181. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) continuam oferecendo atendimento presencial em várias regiões do Pará.
A semana inicia frenética para a campanha 44! São comícios, caminhadas, bandeiraços e grandes encontros com segmentos importantes da sociedade. A campanha do 44, de Rafael Ribeiro para prefeito de Parauapebas e a vice, Adriana Roza, vem contagiando a população.
Na tarde desta terça-feira, 17, Rafael e Adriana têm um encontro marcado com “Mulheres Empreendedoras”, a partir das 15h30, no Espaço Doce Festa, no bairro Cidade Jardim, para discutir as demandas desta categoria que contribui com a economia local, gerando emprego e renda.
Depois Rafael e Adriana vão para a Palmares II, onde vão participar de um bandeiraço no final da tarde e um comício, que será realizado a partir das 19h44, na rua Zumbi dos Palmares esquina com Rua João Batista, Palmares II.
Confira os demais compromissos:
Quarta-feira (18/09)
– Caminhada do 44 pelos bairros Nova Vida, Guanabara e Rio Verde.
A concentração será na Praça do Guanabara, a partir das 14h44.
Quinta-feira (19/09)
– Comício do 44 no Cidade Jardim
Os moradores estão convidados para participar desse momento, que ocorrerá na Av. C com a Av. H, bairro Cidade Jardim, a partir das 18h44.
Sexta-feira (20/09)
– Caminhada do 44 no Complexo VS-10.
A concentração será em frente ao supermercado Hipersenna, a partir das 14h.
– Encontro com a Juventude do 44
O evento será realizado na Concha Acústica, na rua F com a rua 04, no bairro Cidade Nova, a partir das 18h44.
Sábado (21/09)
– Comício do 44 na VS-10
O local do encontro será na rua 07, no bairro Jardim Planalto, a partir das 18h44.
Assessoria de Imprensa – Rafael 44
As seis dezenas do concurso 2.775 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 82 milhões.
Por se tratar de um concurso com final 5, o prêmio recebe ainda um adicional, conforme regra da modalidade.
Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá no primeiro mês mais de R$ 465 mil de rendimento.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
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