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Criação do “Banco de empregos para a juventude” é aprovada pela Câmara de Parauapebas

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Com o intuito de criar mecanismos que ajudem jovens a ingressarem no mercado de trabalho, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 271/2023, de autoria de Zé do Bode (MDB), que cria o programa “Banco de empregos para a juventude” em Parauapebas. A proposição foi apresentada e aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (20).

De acordo com o texto da matéria, o programa vai fomentar a inserção e escolarização de jovens no mercado de trabalho, capacitando-os e incorporando-os nas mais diversas áreas laborais, além de estimular o desenvolvimento econômico e fortalecer a participação da sociedade no processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e renda.

Objetivos

Entre as finalidades do banco de empregos estão: a qualificação dos estudantes para o mercado de trabalho e inclusão social; a criação de postos de trabalhos formais para desempregados ou subempregados ou para prepará-los para o mercado de trabalho e ocupações alternativas, geradoras de renda; possibilitar a preservação dos empregos em momentos de retração da atividade econômica; estimular a produtividade do trabalho por meio do aumento da duração do vínculo empregatício; e incremento da participação da sociedade no processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e de renda no município.

Incentivo

O Projeto de Lei nº 271/2023 prevê ainda que o Poder Executivo instituirá incentivos fiscais às pessoas físicas e jurídicas que acrescentarem em seu quadro de empregados os iniciantes no mercado de trabalho, oportunizando a jovens e adultos o acesso ao primeiro emprego.

Caberá ao Poder Executivo estimular programas de apoio à gestão e ao desenvolvimento de cooperativas de trabalho, incubadoras tecnológicas e projetos de economia solidárias; propiciar o desenvolvimento de projeto de qualificação e requalificação profissional de jovens; desenvolver parcerias com órgãos oficiais e empreendedores privados para projetos de incubadoras de micro e pequenas empresas; bem como incentivar as empresas estabelecidas o município, a oferecerem vagas para estágios e propiciarem contratos de primeiro emprego.

Os empregadores que aderirem ao “Banco de empregos para a juventude” deverão reservar, no mínimo, 5% das vagas de trabalho ao primeiro emprego. O Poder Executivo definirá os incentivos fiscais que serão concedidos, respeitando a dotação orçamentária.

Justificativa

Na justificativa do projeto, Zé do Bode argumenta que os jovens apresentam uma inserção mais difícil no mercado de trabalho. A baixa qualificação e a exigência de experiência são duas questões que pesam bastante neste cenário.

Vereador Zé do Bode – MDB

“Como o investimento empresarial em educação e capacitação profissional é bastante reduzido, e ainda é exigida experiência de trabalho sem que sejam oferecidas oportunidades para tanto, o cenário só piora. Desta forma, faz-se necessário que o Poder Público busque e promova alternativas para propiciar aos jovens iniciantes e com baixa renda familiar, uma preparação de qualidade para adquirir os conhecimentos necessários para iniciar uma carreira profissional de sucesso”, defendeu.

O Projeto de Lei nº 271/2023 recebeu duas alterações, a Emenda Modificativa nº 192/2023 e a Emenda Supressiva nº 235/2023, ambas de Zé do Bode (MDB), para adequação do texto da proposição.

O projeto, juntamente com as emendas, foi aprovado e enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.

 

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / Ascomleg 2024

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Em 6 meses, DEAM Virtual atende mais de 200 vítimas de violência doméstica no Pará

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Fotos: Thalmus Gama / Ag. Pará

A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher Virtual (DEAM Virtual), canal criado pela Polícia Civil do Pará para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, registrou 238 denúncias nos seis primeiros meses. A plataforma entrou em operação no dia 8 de março de 2024.

O serviço, acessível 24 horas por dia, permite que mulheres em situação de vulnerabilidade denunciem abusos sem precisar sair de casa e de forma segura. Além disso, o canal oferece a possibilidade de solicitar Medidas Protetivas de Urgência (MPU) e acesso a serviços como perícias e suporte psicológico.

Entre as ocorrências registradas, 162 incluíam pedidos de medidas protetivas. Desse total, 131 foram deferidos, representando 81% de concessão de proteção judicial. Esses números demonstram a importância do serviço para garantir a segurança de mulheres que enfrentam ameaças e violência dentro de seus lares.

O delegado-geral de Polícia Civil, Walter Resende, ressaltou a importância da plataforma para mulheres em regiões mais remotas do Pará, onde o acesso a uma delegacia física pode ser limitado.

“Com essa iniciativa, queremos oferecer um suporte mais ágil para que as autoridades de segurança tenham conhecimento e possam agir rapidamente diante de qualquer ameaça”, afirmou.

As denúncias foram feitas por mulheres de diversas regiões do Pará, destacando a eficácia do canal em superar barreiras geográficas e possibilitar o atendimento em áreas onde a presença de delegacias especializadas é limitada.

Além da Região Metropolitana de Belém, municípios como Parauapebas, Marabá, Santarém, Monte Alegre, Curuçá, Óbidos, Tucuruí, Redenção, Abaetetuba, São Félix do Xingu, entre outros, registraram solicitações de atendimento.

“O lançamento da DEAM Virtual é visto como um marco no enfrentamento à violência de gênero no Pará. A ferramenta tem permitido uma resposta mais rápida e eficaz às denúncias, proporcionando mais segurança e proteção às vítimas. Com a adesão crescente ao serviço, esperamos que ele continue sendo um ponto de apoio essencial para as mulheres em situação de risco em todo o Estado”, destacou a delegada Ariane Melo, titular da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV).

Tipos de Violência e Distribuição das Denúncias – Os tipos de violência reportados à DEAM Virtual incluem agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais. A maioria dos casos ocorre em ambientes familiares ou em relações íntimas, reforçando a necessidade de medidas rápidas para proteger as vítimas que convivem com seus agressores.

A DEAM Virtual complementa outros serviços de denúncia no estado, como o Disque 181 (anônimo e gratuito), o número 190 para emergências, e a assistente virtual “Iara”, disponível via WhatsApp no número (91) 8115-9181. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) continuam oferecendo atendimento presencial em várias regiões do Pará.

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Agenda 44: Rafael Ribeiro e Adriana Roza divulgam os compromissos da semana

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A semana inicia frenética para a campanha 44! São comícios, caminhadas, bandeiraços e grandes encontros com segmentos importantes da sociedade. A campanha do 44, de Rafael Ribeiro para prefeito de Parauapebas e a vice, Adriana Roza, vem contagiando a população.

Na tarde desta terça-feira, 17, Rafael e Adriana têm um encontro marcado com “Mulheres Empreendedoras”, a partir das 15h30, no Espaço Doce Festa, no bairro Cidade Jardim, para discutir as demandas desta categoria que contribui com a economia local, gerando emprego e renda.

Depois Rafael e Adriana vão para a Palmares II, onde vão participar de um bandeiraço no final da tarde e um comício, que será realizado a partir das 19h44, na rua Zumbi dos Palmares esquina com Rua João Batista, Palmares II.

Confira os demais compromissos:

Quarta-feira (18/09)

– Caminhada do 44 pelos bairros Nova Vida, Guanabara e Rio Verde.

A concentração será na Praça do Guanabara, a partir das 14h44.

Quinta-feira (19/09)

– Comício do 44 no Cidade Jardim

Os moradores estão convidados para participar desse momento, que ocorrerá na Av. C com a Av. H, bairro Cidade Jardim, a partir das 18h44.

Sexta-feira (20/09)

– Caminhada do 44 no Complexo VS-10.

A concentração será em frente ao supermercado Hipersenna, a partir das 14h.

– Encontro com a Juventude do 44

O evento será realizado na Concha Acústica, na rua F com a rua 04, no bairro Cidade Nova, a partir das 18h44.

Sábado (21/09)

– Comício do 44 na VS-10

O local do encontro será na rua 07, no bairro Jardim Planalto, a partir das 18h44.

Assessoria de Imprensa – Rafael 44

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Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 82 milhões

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As seis dezenas do concurso 2.775 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 82 milhões.

Por se tratar de um concurso com final 5, o prêmio recebe ainda um adicional, conforme regra da modalidade.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá no primeiro mês mais de R$ 465 mil de rendimento.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

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