O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 anos nesta quinta-feira (13). Em mais de três décadas, o ECA trouxe conquistas importantes para a proteção e promoção da infância e da juventude no país, como o acesso à educação e a redução da mortalidade e do trabalho infantil.
O estatuto reafirma a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir condições para o desenvolvimento de meninos e meninas.
Mas, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o cenário atual é preocupante. Mais de 60% da população de até 17 anos vive na pobreza no Brasil.
Falta acesso a direitos básicos, como educação, saneamento, água, alimentação, moradia e informação.
Em sessão solene para celebrar o aniversário do ECA, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil, Mário Volpi, destacou o aumento dos índices de vacinação e a redução das mortes de adolescentes como desafios.
“O Brasil tinham 100% de suas crianças vacinadas e, nos últimos anos, essa hesitação dos pais faz com que nós tenhamos a volta de doenças que estavam erradicadas. Nós tínhamos, em 1990, 5,4 adolescentes em média assassinados a cada dia. Hoje são mais de 20 adolescentes assassinados por dia”, lamentou.
Segundo o advogado e especialista em direitos da infância e juventude, Ariel de Castro, o estatuto trouxe importantes atualizações, como a proibição de castigos físicos, medidas protetivas contra agressores e a guarda compartilhada.
PARAUAPEBAS
Em Parauapebas o Comdcap (Conselho Municipal da Criança e Adolecente de Parauapebas), organizou na tarde desta quinta-feira (13) uma caminhada, a concentração foi na praça dos esportes radicais e por volta das 17 horas saiu pelas pricipais ruas do bairro Cidade Nova e União, com faixas e cartazes sairam comemorando o 33º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). a ação contou com a participação de muitas pessoas, na maioria, estudantes, instituições e ONGs.
O presidente do Comdcap em Parauapebas Aldo Serra afirma que, “Precisamos sempre celebrar essa data, já são 33 anos do ECA e o conjunto de políticas públicas a ele atrelado, e que tratam da proteção, enfrentamento e violações de direitos de crianças e adolescentes. O estatuto tem sido fundamental na garantia de um estado livre de qualquer tipo de abuso a crianças e adolescentes. Por isso a importância dessa comemoração. Não apenas pela festa de aniversário, mas pela oportunidade de manter sua importância viva na mente das pessoas”.
Com informações da Agência Brasil