A publicação foi feita na edição 855 do Diário Oficial do Município de Parauapebas, dando conta do calendário de reuniões do CMPI – Conselho Municipal de Políticas Indigenistas para 2025.

Assim, por meio da Portaria Nº 15/2024, com data de ontem, 18 de novembro de 2024, o presidente do citado conselho, Bep Kaminhoroti Xikrin, institui o calendário de reuniões ordinárias.

Bep kaminhoroti, se ampara no no art. 21 do Regimento Interno e, considera que o Conselho Municipal de Política Indigenista de Parauapebas, instituído pela Lei nº 5.241, de 16 de junho de 2023, que doravante adotará a sigla CMPI, é um órgão comunitário e colegiado de representação paritária, de caráter autônomo, permanente, consultivo, deliberativo e fiscalizador dos planos, programas, projetos, atividades e ações estabelecidas e executadas, no âmbito do Município, com finalidade precípua de proteger e promover os direitos indígenas, suas comunidades e organizações; além do Art. 13º. do regimento interno deste Conselho: “A Plenária se reunirá ordinariamente conforme cronograma a ser estabelecido pela Diretoria Executiva, considerando as disposições constante na Lei nº 5.241, de 16 de junho de 2023 e demais normas constantes neste Regimento Interno e, extraordinariamente, a qualquer tempo, por convocação do Presidente, ou pela maioria simples dos membros da Diretoria Executiva ou pela maioria simples dos membros do CMPI, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis”.

E, considerando o §1º do Art. 13º. do regimento interno deste Conselho:

“As sessões ordinárias poderão ser definidas em calendário aprovado pela Plenária, sendo esta, preferencialmente, na primeira quarta-feira do mês”. Além de que as deliberações do Conselho Municipal de Política Indigenista, ordinária realizada no dia 06 de junho de 2024; que aprovou por unanimidade a alteração na metodologia de realização das reuniões ordinárias deste Conselho, conforme realidade das comunidades indigenas e disponibilidade dos conselheiros do poder publico, sendo fixado o principio para a convocação da referida reunião: “As a reuniões ordinárias acontecerão bimestralmente, no terceiro fim de semana do mês, observando feriados e dias uteis, a serem programados e divulgados previamente, pela diretoria deste Conselho”;

CONSIDERANDO, as deliberações da 3º reunião ordinária do CMPI, realizada em 06/12/2024, bem como a análise e avaliação das datas a serem programadas, para a realização das sessões ordinárias deste conselho e aprovação unanime do pleno;

R E S O L V E:

Art. 1º. Instituir o calendário de reuniões ordinárias no âmbito deste Conselho, referente ao ano de 2025, para o seu pleno e regular funcionamento, conforme abaixo:

24 a 26 de janeiro

21 a 23 de março

23 a 25 de maio

22 a 24 de agosto

17 a 19 de outubro

28 a 30 de novembro

Já as definições de locais das reuniões e referida programação e pauta, serão definidas em edital próprios; previamente divulgado pela mesa diretora do CMPI.

(Reportagem: Francesco Costa)

A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que a instituição, de acordo com o seu objetivo social, é sem fins lucrativos e prestadora de serviços à coletividade.
Para obter o referido título, é necessário atender às normas da Lei Municipal nº 4.340/2007, que prevê tal reconhecimento para as entidades beneficentes, órgãos não governamentais e associações de classe que se destaquem em promover o bem estar social e o engrandecimento social e cultural do município.

A Academia Parauapebense de Letras foi fundada em 16 de setembro de 2014 como uma associação civil sem fins lucrativos, para reunir escritores e promover a literatura no município.

Nestes dez anos de fundação, a instituição vem empreendendo diversos projetos junto às escolas públicas, realizando oficinas literárias, leitura e contação de histórias, exercícios de criação e estímulo à produção literária.

Ao longo de sua história, a APL realizou concursos literários com o objetivo de estimular o surgimento de novos escritores e um maior incentivo à escrita.

Por meio da entidade, também já foram produzidas e publicadas duas obras literárias, reunindo poemas, contos e crônicas de diversos cidadãos de Parauapebas, do campo e da cidade. O primeiro foi a “Antologia – Construção de um ideal” e o segundo, denominado “Letras na Pandemia”, um E-Book Emergencial.

Atualmente, a APL segue promovendo atividades de fomento à literatura, através de projetos realizados de forma voluntária por seus membros e parceiros, com o apoio de alguns incentivadores.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade em plenário e enviado para sanção do prefeito Darci Lermen. Após a sanção do Poder Executivo, a entidade poderá, entre outras ações, firmar parcerias e convênios com o poder público para melhorar e ampliar sua atuação no município.