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Fim do marco temporal: STF define indenização para ocupantes de boa-fé

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira (27) o julgamento que invalidou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Foram 12 sessões para julgar o caso.
Na semana passada, por 9 votos a 2, o Supremo invalidou o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.
Na sessão desta tarde, os ministros discutiram pontos que ficaram pendentes de julgamento e validaram a indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”.
A indenização por benfeitorias e pela terra nua valerá para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
A tese aprovada confirma a derrubada do marco temporal e autoriza a indenização prévia paga em dinheiro ou em títulos de dívida agrária. No entanto, o processo deverá ocorrer em processo separado, não condicionando a saída dos posseiros de terras indígenas ao pagamento da indenização.
Votos
Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes votou para garantir a indenização para proprietários de boa-fé.
O ministro citou caso de colonos que lutaram na Guerra do Paraguai e receberam títulos de terras no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul. As terras estão em localidades que poderiam ser reconhecidas como terras originárias.
“Há situações em que nós não podemos resolver criando uma injustiça”, afirmou.
Para facilitar a finalização do julgamento, o ministro Dias Toffoli retirou sua proposta de voto para determinar prazo de 12 meses para o Congresso aprovar uma lei para permitir a exploração econômica das terras pelos indígenas.
Pela proposta, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades. Os indígenas teriam participação nos lucros.
“Havendo exploração legítima, autorizada na forma da lei, a ser aprovada, tenho a convicção de que diminuirão muito as ilegalidades e a exploração”, concluiu.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.
Fonte: André Richter – Agência Brasil – Brasília

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Movimento Parauapebas Cidade Universitária é lançado para fortalecer ensino superior e nova matriz econômica

O Movimento Parauapebas Cidade Universitária foi oficialmente lançado com o objetivo de fortalecer e expandir o ensino superior no município, consolidando uma nova matriz econômica para além da mineração. A iniciativa surge em meio à luta pela criação da Universidade do Sul e Sudeste do Pará e a defesa para que sua sede seja estabelecida em Parauapebas. O evento de lançamento ocorreu na última sexta-feira (28), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Parauapebas.
O vereador Alex Ohana, um dos idealizadores da iniciativa, ressaltou a importância do movimento. “Há muito tempo se fala sobre transformar Parauapebas em uma cidade universitária, consolidando o ensino superior como uma nova matriz econômica. Existem diversas iniciativas nesse sentido, mas era necessário uni-las em um só propósito. Assim nasce o Movimento Parauapebas Cidade Universitária, que tem como carro-chefe a luta pela criação da futura universidade estadual com sede em nosso município”, explicou.

Vereador Alex Ohana – PDT
A iniciativa recebeu apoio imediato de diversas autoridades locais. Ohana agradeceu à diretora da Universidade do Estado do Pará (UEPA) em Parauapebas, professora Tatiane Bahia, por levar a demanda ao seu gabinete. O vereador também destacou o suporte do deputado estadual Ivanaldo Braz, do presidente da Câmara, Anderson Moratório, e dos demais membros da Comissão de Educação, que se uniram ao movimento.

Vereador Anderson Moratório, presidente da Câmara Municipal de Parauapebas
O presidente da Câmara Municipal, Anderson Moratório, reforçou o compromisso do legislativo com a iniciativa. “Nosso objetivo é fazer tudo o que estiver ao alcance da Câmara para que esse movimento se torne realidade e traga um futuro promissor para a educação superior de Parauapebas”, afirmou.
Já o deputado Ivanaldo Braz destacou a importância da mobilização para garantir que Parauapebas não perca a oportunidade de sediar a nova universidade, lembrando a perda da reitoria da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), que foi destinada a Marabá.

Deputado estadual Ivanaldo Braz – PDT
O evento contou com a presença de representantes do movimento estudantil, vereadores como Erica Ribeiro, Léo Márcio, Sargento Nogueira e Graciele Brito, além de representantes do Poder Executivo Municipal, da UEPA, do Instituto Federal do Pará (IFPA), da Associação Comercial e Industrial de Parauapebas (Acip), da mineradora Vale e de outras empresas locais. Também participaram diversas instituições da sociedade civil organizada, reforçando a força coletiva do movimento.
O presidente da OAB Parauapebas, Guilherme Melo, também esteve presente e destacou a relevância histórica do movimento. “Esta é uma iniciativa que certamente trará grandes resultados para Parauapebas. O movimento pode contar com o apoio da OAB para fortalecer essa causa”, declarou.
Com um forte respaldo político, acadêmico e empresarial, o Movimento Parauapebas Cidade Universitária se estabelece como um marco para o futuro do município, alavancando o ensino superior e impulsionando um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social.
Durante o evento também foi assinada uma carta, que será entregue ao governador do Pará, Helder Barbalho, com 18 argumentos técnicos que provam que Parauapebas é o município da região sul e sudeste do Pará mais apropriado para sediar a reitoria da futura universidade.
Texto: Comunicação do Movimento Parauapebas Cidade Universitária
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Lula confirma viagem ao território Xingu na próxima sexta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajará à Terra Indígena Capoto-Jarina, no Parque Nacional do Xingu, no Mato Grosso, nesta sexta-feira (4). Na ocasião, o presidente visitará a Aldeia Piaraçu, para se encontrar com o Cacique Raoni Metuktire, uma das mais reconhecidas lideranças indígenas do Brasil no exterior, bem como outros chefes locais.
O convite para a visita ao território foi feito no mês passado, quando o presidente recebeu lideranças da região no Palácio da Alvorada. Entre os pontos que devem ser abordados durante a viagem de Lula ao Xingu, estão segurança alimentar, mudanças climáticas e fortalecimento das culturas. Lula retornou no último domingo (30) de uma viagem de uma semana para o Japão e o Vietnã.
O Parque Nacional Indígena do Xingu ocupa uma área de mais de 2,6 milhões de hectares, em uma zona de transição entre o Cerrado e a Amazônia, onde vivem mais de 5,5 mil indígenas de diferentes etnias e territórios: Yawalapiti, Aweti, Ikpeng, Kaiabi, Kalapalo, Kamaiurá, Kĩsêdjê, Kuikuro, Matipu, Mehinako, Nahukuá, Naruvotu, Wauja, Tapayuna, Trumai e Yudja.
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Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 45 milhões

As seis dezenas do concurso 2.847 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 45 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
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