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Governo do Pará garante até R$ 20 mil para compra de imóvel pelo ‘Minha Casa, Minha Vida’

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O Governo do Pará firmou, na manhã desta segunda-feira (2), um convênio com o governo federal visando ampliar o acesso à moradia digna para a população, ao consolidar a parceria entre os programas habitacionais “Sua Casa”, do governo estadual, e “Minha Casa, Minha Vida”, mantido pela União. A assinatura do convênio ocorreu no Palácio do Governo, em Belém.

Helder Barbalho destacou o impacto da parceria também para a geração de empregos na construção civil

Helder Barbalho destacou o impacto da parceria também para a geração de empregos na construção civil – Foto: Marco Santos / Ag. Pará

“Com este acordo nós temos convicção de que o número de pessoas que estarão sendo contempladas pelo programa será ampliado, permitindo uma unidade habitacional de melhor qualidade, com justiça social para a população e, por outro lado, uma mensagem à construção civil, já que com este suporte, com este subsídio, nós estaremos garantindo uma maior aderência, um maior nível de interesse por parte das empresas que estão construindo os conjuntos habitacionais, o que gira o mercado da construção civil e da geração de emprego a partir da construção civil”, disse o governador Helder Barbalho.

Regulamentado pelo Decreto n° 4.156, de 29 de agosto de 2024, o acordo firma uma parceria entre a Caixa Econômica Federal e o Banco do Estado do Pará (Banpará) para garantir a adesão do programa estadual “Sua Casa” ao programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, possibilitando mais recursos para a população financiar seus imóveis.

Subsídio – “O governo do Estado passa a se responsabilizar com o subsídio de R$ 20 mil por unidade habitacional do ‘Minha Casa, Minha Vida’ para famílias de até 4 salários mínimos, e R$ 15 mil para famílias de até 7 salários mínimos”, detalhou o governador do Pará.

Ministro das Cidades, Jader Filho: parceria facilita o acesso ao benefício habitacional

Ministro das Cidades, Jader Filho: parceria facilita o acesso ao benefício habitacional – Foto: Marco Santos / Ag. Pará

 

 

“As famílias têm o dinheiro para pagar a parcela do ‘Minha Casa, Minha Vida’ porque a parcela, às vezes, é menor do que as famílias já pagam de aluguel. Essas famílias não conseguem ter o dinheiro da entrada; esse é o problema. Com essa união que nós estamos fazendo aqui, vamos poder facilitar o acesso ao benefício”, informou o ministro das Cidades, Jader Filho.

“Através deste ato estamos beneficiando a vida de milhões de paraenses. Mais pessoas poderão ter acesso ao programa e a uma moradia digna”, disse a vice-governadora do Pará, Hana Ghassan.

Presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes: serviços em quase 200 agências do Banpará

Presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes: serviços em quase 200 agências do Banpará – Foto: Bruno Cecim / Ag.Pará 

Além da parceria para execução dos programas habitacionais, Banpará e Caixa Econômica celebraram um acordo para facilitar o acesso da população aos serviços da Caixa nas agências do banco estadual, beneficiando usuários que passam a ter acesso facilitado a vários benefícios da instituição financeira federal nas instalações do Banpará, banco que está presente em todas as regiões do Pará, que abrigam 144 municípios..

“Como nós sabemos, todos os programas sociais advindos das políticas do governo federal têm na Caixa Econômica o seu principal operador e parceiro. A partir disso, identificamos a dificuldade de acesso aos serviços pela ausência de estruturas presenciais da Caixa Econômica Federal, que acabavam utilizando postos lotéricos ou estruturas provisórias. Isto demandava que parte da sociedade paraense tivesse que se deslocar a outras cidades, gerando um custo para a população mais carente. Por outro lado, o Banpará, com o seu plano de expansão, na próxima segunda-feira universaliza a presença de agências nos 144 municípios. Com esta união, que hoje nós estaremos assinando, juntamos os esforços de um banco público federal com o banco público estadual, para que esta integração das redes facilite o acesso de cidadãos e cidadãs de forma objetiva a políticas públicas do Estado”, afirmou Helder Barbalho.

Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes, “é um convênio extremamente importante, não só pelo aspecto do programa habitacional que atende a todo o Estado do Pará, mas por outros serviços bancários que serão disponibilizados. São serviços que irão atender à população do Pará, que hoje vai contar também com quase 200 agências do Banpará”.

“Com isso, a gente reduz o custo de deslocamento da população. É muito importante no conjunto de serviços do governo federal, do Governo Lula, uma parceria aqui com o governo do Estado. Isto foi um pedido desde o nosso primeiro encontro com o governador, para que a gente pudesse estabelecer essa parceria. E é uma parceria ganha-ganha para o Estado, para o governo federal e para a Caixa”, informou o gestor da instituição bancária.

Para a presidente do Banpará, Ruth Mello, o acordo é histórico. “A partir de agora, a população de municípios que não têm unidades da Caixa Econômica poderá usar as unidades do Banpará para fazer os seus saques. Ou seja, a população carente, que não tem condições de sair do município, não irá gastar para ir fazer os seus saques em outras cidades”, reiterou.

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Em 6 meses, DEAM Virtual atende mais de 200 vítimas de violência doméstica no Pará

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Fotos: Thalmus Gama / Ag. Pará

A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher Virtual (DEAM Virtual), canal criado pela Polícia Civil do Pará para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, registrou 238 denúncias nos seis primeiros meses. A plataforma entrou em operação no dia 8 de março de 2024.

O serviço, acessível 24 horas por dia, permite que mulheres em situação de vulnerabilidade denunciem abusos sem precisar sair de casa e de forma segura. Além disso, o canal oferece a possibilidade de solicitar Medidas Protetivas de Urgência (MPU) e acesso a serviços como perícias e suporte psicológico.

Entre as ocorrências registradas, 162 incluíam pedidos de medidas protetivas. Desse total, 131 foram deferidos, representando 81% de concessão de proteção judicial. Esses números demonstram a importância do serviço para garantir a segurança de mulheres que enfrentam ameaças e violência dentro de seus lares.

O delegado-geral de Polícia Civil, Walter Resende, ressaltou a importância da plataforma para mulheres em regiões mais remotas do Pará, onde o acesso a uma delegacia física pode ser limitado.

“Com essa iniciativa, queremos oferecer um suporte mais ágil para que as autoridades de segurança tenham conhecimento e possam agir rapidamente diante de qualquer ameaça”, afirmou.

As denúncias foram feitas por mulheres de diversas regiões do Pará, destacando a eficácia do canal em superar barreiras geográficas e possibilitar o atendimento em áreas onde a presença de delegacias especializadas é limitada.

Além da Região Metropolitana de Belém, municípios como Parauapebas, Marabá, Santarém, Monte Alegre, Curuçá, Óbidos, Tucuruí, Redenção, Abaetetuba, São Félix do Xingu, entre outros, registraram solicitações de atendimento.

“O lançamento da DEAM Virtual é visto como um marco no enfrentamento à violência de gênero no Pará. A ferramenta tem permitido uma resposta mais rápida e eficaz às denúncias, proporcionando mais segurança e proteção às vítimas. Com a adesão crescente ao serviço, esperamos que ele continue sendo um ponto de apoio essencial para as mulheres em situação de risco em todo o Estado”, destacou a delegada Ariane Melo, titular da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV).

Tipos de Violência e Distribuição das Denúncias – Os tipos de violência reportados à DEAM Virtual incluem agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais. A maioria dos casos ocorre em ambientes familiares ou em relações íntimas, reforçando a necessidade de medidas rápidas para proteger as vítimas que convivem com seus agressores.

A DEAM Virtual complementa outros serviços de denúncia no estado, como o Disque 181 (anônimo e gratuito), o número 190 para emergências, e a assistente virtual “Iara”, disponível via WhatsApp no número (91) 8115-9181. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) continuam oferecendo atendimento presencial em várias regiões do Pará.

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Agenda 44: Rafael Ribeiro e Adriana Roza divulgam os compromissos da semana

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A semana inicia frenética para a campanha 44! São comícios, caminhadas, bandeiraços e grandes encontros com segmentos importantes da sociedade. A campanha do 44, de Rafael Ribeiro para prefeito de Parauapebas e a vice, Adriana Roza, vem contagiando a população.

Na tarde desta terça-feira, 17, Rafael e Adriana têm um encontro marcado com “Mulheres Empreendedoras”, a partir das 15h30, no Espaço Doce Festa, no bairro Cidade Jardim, para discutir as demandas desta categoria que contribui com a economia local, gerando emprego e renda.

Depois Rafael e Adriana vão para a Palmares II, onde vão participar de um bandeiraço no final da tarde e um comício, que será realizado a partir das 19h44, na rua Zumbi dos Palmares esquina com Rua João Batista, Palmares II.

Confira os demais compromissos:

Quarta-feira (18/09)

– Caminhada do 44 pelos bairros Nova Vida, Guanabara e Rio Verde.

A concentração será na Praça do Guanabara, a partir das 14h44.

Quinta-feira (19/09)

– Comício do 44 no Cidade Jardim

Os moradores estão convidados para participar desse momento, que ocorrerá na Av. C com a Av. H, bairro Cidade Jardim, a partir das 18h44.

Sexta-feira (20/09)

– Caminhada do 44 no Complexo VS-10.

A concentração será em frente ao supermercado Hipersenna, a partir das 14h.

– Encontro com a Juventude do 44

O evento será realizado na Concha Acústica, na rua F com a rua 04, no bairro Cidade Nova, a partir das 18h44.

Sábado (21/09)

– Comício do 44 na VS-10

O local do encontro será na rua 07, no bairro Jardim Planalto, a partir das 18h44.

Assessoria de Imprensa – Rafael 44

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Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 82 milhões

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As seis dezenas do concurso 2.775 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 82 milhões.

Por se tratar de um concurso com final 5, o prêmio recebe ainda um adicional, conforme regra da modalidade.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá no primeiro mês mais de R$ 465 mil de rendimento.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

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