A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher Virtual (DEAM Virtual), canal criado pela Polícia Civil do Pará para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, registrou 238 denúncias nos seis primeiros meses. A plataforma entrou em operação no dia 8 de março de 2024.

O serviço, acessível 24 horas por dia, permite que mulheres em situação de vulnerabilidade denunciem abusos sem precisar sair de casa e de forma segura. Além disso, o canal oferece a possibilidade de solicitar Medidas Protetivas de Urgência (MPU) e acesso a serviços como perícias e suporte psicológico.

Entre as ocorrências registradas, 162 incluíam pedidos de medidas protetivas. Desse total, 131 foram deferidos, representando 81% de concessão de proteção judicial. Esses números demonstram a importância do serviço para garantir a segurança de mulheres que enfrentam ameaças e violência dentro de seus lares.

O delegado-geral de Polícia Civil, Walter Resende, ressaltou a importância da plataforma para mulheres em regiões mais remotas do Pará, onde o acesso a uma delegacia física pode ser limitado.

“Com essa iniciativa, queremos oferecer um suporte mais ágil para que as autoridades de segurança tenham conhecimento e possam agir rapidamente diante de qualquer ameaça”, afirmou.

As denúncias foram feitas por mulheres de diversas regiões do Pará, destacando a eficácia do canal em superar barreiras geográficas e possibilitar o atendimento em áreas onde a presença de delegacias especializadas é limitada.

Além da Região Metropolitana de Belém, municípios como Parauapebas, Marabá, Santarém, Monte Alegre, Curuçá, Óbidos, Tucuruí, Redenção, Abaetetuba, São Félix do Xingu, entre outros, registraram solicitações de atendimento.

“O lançamento da DEAM Virtual é visto como um marco no enfrentamento à violência de gênero no Pará. A ferramenta tem permitido uma resposta mais rápida e eficaz às denúncias, proporcionando mais segurança e proteção às vítimas. Com a adesão crescente ao serviço, esperamos que ele continue sendo um ponto de apoio essencial para as mulheres em situação de risco em todo o Estado”, destacou a delegada Ariane Melo, titular da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV).

Tipos de Violência e Distribuição das Denúncias – Os tipos de violência reportados à DEAM Virtual incluem agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais. A maioria dos casos ocorre em ambientes familiares ou em relações íntimas, reforçando a necessidade de medidas rápidas para proteger as vítimas que convivem com seus agressores.

A DEAM Virtual complementa outros serviços de denúncia no estado, como o Disque 181 (anônimo e gratuito), o número 190 para emergências, e a assistente virtual “Iara”, disponível via WhatsApp no número (91) 8115-9181. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) continuam oferecendo atendimento presencial em várias regiões do Pará.

Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), lotados na unidade de controle de mercadorias em trânsito de Carajás, na Rodovia Transamazônica, em São João do Araguaia, sudeste paraense, apreenderam, na última terça-feira, 10, uma carga de equipamentos eletrônicos com valor subfaturado.

A equipe de fiscalização da Sefa em Jarbas Passarinho recebeu um alerta emitido pela Central de Monitoramento de Trânsito, com informação da placa do veículo, que foi parado e iniciada a fiscalização com base nos documentos fiscais.

Foto: Divulgação

A carga era composta por 4.000 fones bluetooth, 1.200 lanternas, 1.200 Fones comuns, 800 relógios, 400 Câmeras e 3.300 brinquedos.

“Foi constatada uma diferença significativa entre os valores declarados na nota fiscal e os praticados no mercado, totalizando R$ 253.358,00. Diante disso, foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) cobrando imposto e multa devidos”, informou Rafael Brasil, coordenador da unidade Sefa de Carajás.

Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) por servidores da unidade de controle de mercadorias em trânsito do Itinga, no município de Dom Eliseu, nordeste paraense, apreendeu, neste sábado (7), três tratores avaliados em R$ 720.225,00.

“Um caminhão prancha carregando três tratores novos oriundos de Lençóis Paulista (SP), com destino à Açailândia (MA) foi retido durante fiscalização conjunta com a equipe itinerante de Belém. Os servidores desconfiaram da veracidade das informações contidas na nota fiscal, que informava apenas a remessa da carga para fora do Estado, e não dizia se era operação de venda ou prestação de serviço, o que exige apresentação do contrato para ter legalidade”, informou o coordenador da unidade Sefa do Itinga, Gustavo Bozola.

“Além disso, pelas informações do documento fiscal, houve quebra de trânsito, que é quando a nota fiscal informa um local de destino e a mercadoria vai para outro, porque o destinatário era uma empresa de Açailândia no Maranhão, e o veículo foi parado quando entrava no estado do Pará”, contou o fiscal de receitas estaduais.

A nota fiscal foi desconsiderada e lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 246.316,95.