Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei nº 282/2023, de autoria do vereador Zacarias Marques, que declara como entidade de utilidade pública o Instituto Carajás de Parauapebas, na sessão ordinária realizada na última terça-feira (19).
De acordo com o parlamentar, o Instituto Carajás foi instituído em 22 de junho de 2010 e, desde então, desenvolve atividades no âmbito da saúde, meio ambiente, cidadania e desenvolvimento econômico.
“A entidade tem desempenhado um papel fundamental na defesa e garantia dos direitos dos cidadãos atuando principalmente na área de promoção da pessoa humana, desenvolvimento econômico e social, além das ações científicas, culturais, educacionais e literárias”, relatou.
Para Zacarias, o Instituto Carajás merece o reconhecimento como entidade de utilidade pública porque “tem implementado inúmeras ações sociais que impactam positivamente a vida das pessoas beneficiados pelo seu projeto, contribuindo para o bem estar social e o desenvolvimento das comunidades em que atua”.
Requisitos
Para obter o título de utilidade pública é necessário o atendimento de normas da Lei Municipal nº 4.340/2007, que dispõe sobre a concessão de título para entidades beneficentes e filantrópicas de Parauapebas.
Entre os requisitos fundamentais estão: a entidade não ter fins lucrativos; contar com no mínimo um ano de comprovada atuação no município e ser obrigada a prestar contas dos gastos, caso receba recursos públicos.
O Projeto de Lei nº 282/2023 foi aprovado por unanimidade e enviado para sanção do prefeito Darci Lermen. Caso seja sancionado, a entidade poderá, entre outras ações, firmar parcerias e convênios com o poder público para melhorar e ampliar sua atuação.
Texto: Nayara Cristina / Ascomleg 2023