Presidente da Câmara, vereador Anderson Moratorio (PRD) – Foto: Renato Resende

Acordo intermunicipal

Por meio da Indicação nº 165/2025, Moratorio sugeriu ao Executivo Municipal a celebração de um acordo de cooperação intermunicipal na área da educação com os municípios vizinhos de Marabá e Canaã dos Carajás, para a cedência sem ônus de profissionais da educação entre os entes municipais, conforme as necessidades educacionais e administrativas das redes de ensino envolvidas.

Em sua justificativa, o parlamentar destacou que a iniciativa vai otimizar recursos e aprimorar a qualidade do ensino na região. “A presente indicação visa promover maior integração e cooperação entre os municípios vizinhos no âmbito da educação, permitindo a otimização dos recursos humanos disponíveis em cada rede municipal de ensino”, explicou Moratorio.

Dentre os principais benefícios da medida, Moratorio ressaltou: o aprimoramento da gestão educacional; a garantia da continuidade do ensino em situações de afastamento de profissionais; a otimização dos recursos públicos e o fortalecimento da integração regional.

Política de assistência estudantil
Já Alex Ohana apresentou a Indicação nº 176/2025, na qual propôs ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos de viabilidade para a criação da Política Municipal de Assistência Estudantil na Secretaria Municipal de Educação (Semed), com foco no combate à evasão escolar de crianças, adolescentes, jovens e adultos em situação de alta vulnerabilidade socioeconômica nas escolas públicas do município.

Vereador Alex Ohana (PDT) – Foto: Renato Resende

O parlamentar acredita que a criação da política de assistência estudantil permitirá a implementação de medidas que combatam a principal causa da evasão escolar, que é a vulnerabilidade socioeconômica do estudante e sua família. Ele apresentou dados do IBGE de 2024 sobre a pobreza no Brasil, destacando que crianças e adolescentes são os mais afetados, o que agrava as condições de permanência escolar.

Ohana enfatizou ainda que programas como o Pé de Meia, a poupança do Ensino Médio; o Bolsa Família e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) demonstram que políticas de assistência estudantil têm impacto positivo na redução da pobreza e na melhoria dos indicadores educacionais.

“Ao criar a política de assistência estudantil, a Secretaria de Educação não apenas melhora a vida dos estudantes, mas também contribui para o desenvolvimento socioeconômico da região, formando cidadãos mais qualificados e preparados para o mercado de trabalho”, argumentou.

Por fim, Alex Ohana enfatizou que “investir em políticas de assistência estudantil e permanência escolar reduz gastos futuros com programas sociais, saúde e segurança pública, além de trazer melhoria dos indicadores educacionais”.

Foto: João Filho

Geradores de energia a combustão
Sadisvan Pereira apresentou a Indicação nº 151/2025, na qual sugeriu ao Poder Executivo a aquisição e implantação de geradores de energia a combustão nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) rurais.

Para o parlamentar, a medida é essencial, pois vai assegurar a continuidade do atendimento médico em locais remotos. “A instalação desses geradores é fundamental, pois garantirá a continuidade dos serviços de saúde nas áreas rurais em casos de falta de energia elétrica, situação que pode prejudicar o atendimento à população”, justificou.

O vereador enfatizou ainda que a autonomia energética proporcionada pelos geradores trará “maior segurança, tranquilidade e eficiência” para os profissionais de saúde, evitando interrupções críticas no funcionamento das unidades, especialmente em áreas com histórico de instabilidade no fornecimento.

Sadisvan Pereira (PRD) – Foto: Renato Resende

Iluminação pública
Ainda sob a ótica da garantia energética, Sadisvan Pereira também solicitou, por meio da Indicação nº 152/2025, a implementação de iluminação pública na Avenida A, entre a Policlínica e o Residencial Alto Bonito. Embora focada na segurança, o pedido aborda a questão energética como um pilar fundamental para o bem-estar da população.

“A iluminação pública é essencial para garantir a segurança e o bem-estar da comunidade, melhorando a qualidade de vida dos moradores e proporcionando maior sensação de segurança, especialmente à noite”, ressaltou.

Energia limpa
A busca por autonomia e sustentabilidade energética foi abordada na Indicação nº 158/2025, de Leandro do Chiquito. Na matéria, o vereador pediu ao Poder Executivo a ampliação da usina fotovoltaica, que é gerida pela Secretaria Municipal de Mineração, Ciência e Tecnologia (SEMMECT).

Na proposição, Chiquito argumentou que a expansão da usina é uma medida estratégica para lidar com o crescente consumo de energia da prefeitura.

Leandro do Chiquito (SD) – Foto: Renato Resende

“A ampliação da usina permitirá que mais instituições sejam beneficiadas, aumentando a economia nos gastos públicos com energia e promovendo um uso mais eficiente dos recursos municipais. Além dos benefícios econômicos, a expansão da usina fotovoltaica contribuirá para a redução das emissões de gases de efeito estufa”, defendeu.

Encaminhamento
As indicações foram aprovadas e enviadas para análise do prefeito Aurélio Goiano, com cópia para a Secretaria Municipal de Educação.

Texto: Nayara Cristina / AscomLeg 2025

O mês de março foi sinônimo de muitas oportunidades de aprendizagem e de formação profissional em Curionópolis, através de ações alusivas às celebrações do mês da mulher.

A Prefeitura de Curionópolis lançou uma edição especial do Programa “Crescer Curionópolis”, que ofereceu cursos gratuitos para a comunidade. E a campanha “MULHER, FORÇA ÚNICA” foi criada para fortalecer e capacitar a mão de obra feminina da cidade, com a oferta de cursos profissionalizantes e oficinas de capacitação técnica, exclusivas para as mulheres. Com essa iniciativa, a Prefeita Mariana Chamon visou preparar as mulheres do município para o mercado de trabalho, através da parceria com diversas instituições e empresas, a exemplo da mineradora Ligga.

Dentre as modalidades de capacitações oferecidas em parceria com a Prefeitura de Curionópolis, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, estavam duas turmas do curso de processamento / beneficiamento de frutas para mulheres. Esses cursos foram promovidos pela mineradora Ligga, através do Projeto RevELLA, que tem como missão a promoção do empoderamento feminino pela educação e capacitação técnica, e a consequente geração de trabalho e renda com inclusão produtiva.

Vice- Prefeito Marcus Chamon com os representantes da Ligga em Curionópolis.

ENCERRAMENTO DAS AÇÕES COM FESTA PARA AS MULHERES

Um grande evento social marcou o encerramento das ações da campanha “Mulher, Força Única”, na sede da escola Santos Dumont. Promovido pela Prefeitura de Curionópolis, o evento reuniu empresas e entidades parceiras, autoridades municipais e as mulheres beneficiadas, que também puderam desfrutar de diversos serviços gratuitos de beleza, cidadania e saúde. A solenidade conduzida pelo Vice- Prefeito Marcus Chamon e Secretários municipais, contou com um sorteio para as mulheres inscritas nas ações. O representante da mineradora Ligga foi o Gerente de Operações Cássio Noronha, que participou ativamente da programação.

O Gerente de Operações da mineradora Ligga Cássio Noronha participou com os demais parceiros e o vice-prefeito Marcus Chamon da entrega de prêmios as mulheres sorteadas, como a senhora Maria de Fátima que ganhou uma geladeira.

“Estamos presentes em Curionópolis não apenas com parte de nossa operação, mas também com a nossa atuação social. Somos parceiros da Prefeitura em projetos sociais transformadores como o RevELLA, que através da educação e capacitação, leva oportunidades para as mulheres da região. E também já atuamos há dois anos com o projeto Ligga Campeã, escolinha de futsal feminina que foi pioneira na cidade e reúne esporte e educação” declarou C[assio Noronha.

Os representantes da Ligga com Alexandre Santos, Secretário Municipal de Saúde de Curionópolis.

O Secretário Municipal de Saúde Alexandre Santos, também participou do evento e elogiou a atuação da mineradora Ligga em Curionópolis:

“Nós temos o privilégio de ter como parceria a empresa Ligga, que tem feito um excelente trabalho social junto à comunidade de Curionópolis. Essa aqui foi mais uma ação que a mineradora Ligga abraçou junto à Prefeitura, ofertando formações com esse projeto RevELLA de formação profissional e que tem sido de grande impacto pra nossa comunidade” disse o Secretário de Saúde de Curionópolis.

Durante fiscalização realizada, nesta terça-feira (8), no posto fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no Km 9 da Rodovia Transamazônica, em Marabá, fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás apreenderam 90 cabeças de gado bovino, oriundas de Ipecaetá, na Bahia, com destino à zona rural de Capanema, no Pará. A mercadoria avaliada em R$ 198 mil.

“O condutor apresentou uma nota fiscal de transferência entre estabelecimentos de mesmo titular, contudo, após análise documental e consulta aos sistemas, foi constatado que não há estabelecimento do mesmo contribuinte no destino declarado, sendo que o domicílio fiscal do emissor está localizado em Floresta do Araguaia-PA, a mais de 1.000 km de distância do local de entrega informado. A operação foi caracterizada como uma venda a consumidor final, sendo a nota fiscal desconsiderada”, relatou o coordenador da unidade fazendária, Cicinato Oliveira.

Foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 67.716,00, referente ao ICMS e multa.