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Micro e pequenas empresas têm até hoje para aderir ao Simples

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Não haverá prorrogação para regularização de pendências

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas até hoje para não ser excluído do programa.

Até a última sexta-feira (27), 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.

Por causa da pandemia de covid-19, em 2021 e 2022, o governo tinha prorrogado o prazo para o pagamento de débitos. A micro ou pequena empresa aderia ao Simples até 31 de janeiro, data fixada por lei complementar, mas ganhava algumas semanas ou meses para quitar ou renegociar as dívidas. No ano passado, o prazo para a regularização de pendências havia sido estendido até 31 de março. Neste ano, a data limite voltou para 31 de janeiro.

Renegociação

Antes de renegociar a dívida por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, a empresa deve verificar onde se encontram os débitos: na Receita Federal ou na Dívida Ativa da União.

Os interessados em regularizar as pendências, podem entrar com um pedido de parcelamento, o qual deve ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.

Como funciona

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

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Saaep avança com obras no complexo VS-10

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O Saaep iniciou fevereiro com intervenção no bairro Parque das Nações, localizado no complexo VS-10.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) segue com o projeto de ampliação do abastecimento de água no município. Com foco na melhoria dos serviços oferecidos à população, a autarquia iniciou mais uma obra no complexo VS-10, dessa vez no bairro Parque das Nações.

A obra, que prevê a instalação de 700 metros de rede de distribuição de água, irá interligar o abastecimento do bairro ao sistema principal da VS-10. Essa intervenção irá beneficiar diretamente mais de mil famílias, promovendo maior comodidade no fornecimento de água para os moradores da região.

Hugo Sena, chefe de expansão de rede, explica que essa intervenção é um passo importante para a melhoria do sistema local. “A interligação do reservatório de Caetanópolis ao do Parque das Nações garantirá que a água chegue diretamente às residências da região, sem a necessidade de intermediários como poços artesianos ou carros-pipa”, disse Sena.

O diretor-executivo do Saaep, Erikson Nunes, também destacou a importância dessa obra para o complexo. “Estamos trabalhando incansavelmente para trazer água para a VS-10, começamos no Jardim América e agora estamos aqui, no Parque das Nações. Com a conclusão dessa interligação, além de promovermos um abastecimento regular, vamos eliminar a dependência dos poços artesianos e carros-pipa, que são soluções temporárias e, muitas vezes, insuficientes para atender a demanda”, explicou o diretor.

O Saaep segue avançando com essas duas importantes frentes de trabalho no complexo VS-10, nos bairros Jardim América e Parque das Nações. A meta da autarquia é expandir esse projeto a longo prazo, abrangendo todos os bairros da região, garantindo assim um abastecimento de água mais eficiente e de qualidade para todos.

Reportagem e fotos: Ascom/PMP – 2025

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Inscrições para o Fies começam nesta terça-feira

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Período vai até sexta-feira desta semana - Foto: Sam Balye/Unsplash

Candidatos interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2025 já podem efetuar sua inscrição. O prazo começa nesta terça-feira (4) e segue até a próxima sexta-feira (7).

Gratuitas e em formato exclusivo pela internet, as inscrições devem ser realizadas por meio do Fies Seleção, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC). De acordo com o cronograma do Ministério da Educação, os resultados devem ser divulgados no próximo dia 18.

Ao todo, 67 mil vagas serão disponibilizadas, sendo 50% reservadas para o Fies Social, modalidade que atende estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

“No dia 18 de fevereiro, será divulgado o resultado da pré-seleção na chamada única, quando será necessária a complementação da inscrição, que poderá ser preenchida dos dias 19 a 21 de fevereiro. Somente depois de cumprir esses procedimentos é que a contratação do financiamento será formalizada”, informou o MEC.

Candidatos que não forem pré-selecionados, segundo a pasta, entram automaticamente na lista de espera, conforme a ordem de classificação. “Haverá novas pré-seleções da lista de espera no período de 25 de fevereiro a 9 de abril”.

Entenda

Instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, o Fies tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), ofertados por instituições de educação superior privadas que participam do programa.

A modalidade Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, se destina ao atendimento de estudantes de baixa renda. A versão, de acordo com o MEC, visa a oferecer melhores condições para a obtenção do Fies, como a reserva de 50% das vagas e a concessão de até 100% de financiamento dos encargos educacionais.

Reportagem: Paula Laboissière – Agência Brasil

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Dia Mundial do Câncer: vacina do HPV também previne doença em homens

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Vírus também pode levar a tumores no pênis, ânus e mais órgãos - Foto: Phillipe Guimarães/MS

A relação entre o Papiloma Vírus Humano, ou HPV, e o câncer de colo de útero é a mais difundida, mas o vírus também pode causar outros tipos de câncer em mulheres e homens. No Dia Mundial do Câncer, lembrado nesta terça-feira (4), um levantamento inédito feito pela Sociedade Brasileira de Coloproctologia mostra que mais de 6 mil pessoas morreram em decorrência de câncer do canal anal, entre 2015 e 2023, no Brasil. A maioria dos casos desse tipo de câncer é uma consequência da infecção pelo HPV.

A partir dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, a pesquisa também identificou cerca de 38 mil internações pela doença nos últimos dez anos. O câncer do canal anal ainda é raro, e representa cerca de 2% dos tumores que atingem a região do intestino grosso, reto e ânus. Mas o membro titular da Sociedade Brasileira de Coloproctologia, Helio Moreira, alerta que a incidência vem aumentando 4% ao ano.

De acordo com ele, há dois fatores principais para esse incremento: a diminuição do estigma a respeito do sexo anal, o que favorece a prática não somente entre homens homoafetivos, mas também entre pessoas bissexuais e heterossexuais; e o aumento da expectativa de vida das pessoas que têm HIV: “Com a melhora dos medicamentos que controlam o HIV, aumentou muito o tempo de vida desses pacientes. E mesmo tendo uma contagem de anticorpos dentro dos níveis normais, ainda assim para essa população o risco de desenvolver câncer de canal anal é maior do que para a população geral”, ele complementa.

Isso significa que a maior parte dos casos desse tipo de câncer pode ser prevenida com duas medidas simples. A primeira delas é o uso de proteção durante o ato sexual – já que essa é a principal via de transmissão do HPV. O coloproctologista Hélio Moreira destaca que isso é ainda mais importante no caso do sexo anal: “A parede da vagina é muito mais resistente a fissuras e lacerações do que a parede do canal anal. Daí o risco maior de você contrair infecções por HPV quando o sexo é anal”.

A segunda medida é a vacinação contra o HPV. Hoje o Sistema Único de Saúde oferece um imunizante quadrivalente, ou seja, que combate os quatro tipo S de vírus que mais causam doenças. Todas as meninas e meninos, entre 9 e 14 anos, devem ser vacinados, porque o imunizante tem maior efetividade se for tomado antes do início da vida sexual. Além disso, também fazem parte do público-alvo pessoas com HIV, transplantados, vítimas de violência sexual, e usuários de Profilaxia Pré-Exposição, até os 45 anos de idade.

Apesar do câncer de colo de útero ser a principal doença causada pelo HPV, a vacina também deve ser tomada pelos meninos – ou homens que se enquadrem nos grupos especiais – porque eles podem transmitir o vírus, além de ser infectados e desenvolver doenças, como o câncer de canal anal. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2022 e 2023, o número de doses aplicadas no público masculino cresceu 70%, mas desde 2014, quando a vacinação contra o HPV começou no Brasil, a proporção de meninos vacinados foi 24,2 pontos percentuais menor do que a de meninas.

Outra doença que também pode ser provocada pelo HPV é o câncer de pênis. Nos últimos dez anos, o Brasil registrou mais de 4,5 mil mortes e cerca de 22 mil internações, de acordo com levantamento da Sociedade Brasileira de Urologia. Estima-se que metade dos casos seja causado por HPV, e uma das consequências mais drásticas é a amputação do pênis, realizada em cerca de 580 pessoas por ano, no Brasil.

O diretor da Escola Superior de Urologia da Sociedade Brasileira de Urologia, Roni de Carvalho Fernandes reforça que esse também é um tipo de câncer que pode ser prevenido de forma simples: “Com uma boa higiene genital e prevenindo doenças infectocontagiosas sexualmente transmissíveis. E a vacinação do HPV pode diminuir aí uma incidência de 30 a 40% dos casos”.

E é essencial que a pessoa procure atendimento médico caso identifique alguma verruga na região genital: “Às vezes o homem acaba relegando, né? Uma verruga que existe há muito tempo ali no pênis pode ter o HPV e desenvolver um tumor. E a retirada dessa verruga, o tratamento dessa pele que tá machucada, pode evitar uma doença tão grave”, explica o urologista Roni de Carvalho.

Atualmente, mais de 54% das mulheres e 41% dos homens que já iniciaram a vida sexual têm algum tipo de HPV. A maioria das infecções não manifesta sintomas, e o vírus pode ser transmitido também pelo contato com a mucosa infectada por via genital, oral ou manual, mesmo sem penetração. Por isso, os especialistas defendem que a vacinação com altas coberturas é a forma mais garantida de evitar que o vírus continue se propagando.

Reportagem: Tâmara Freire – Agência Brasil

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