Destaque
Órgãos de segurança e ambientais do Estado intensificam fiscalização no período do defeso
Uma operação integrada entre forças de segurança, órgãos ambientais do Governo do Pará e instituições parceiras garantiu a apreensão de mais de 20 toneladas de pescado diversos, durante fiscalização terrestre e fluvial, entre os dias 16 e 26 de novembro, na Área de Preservação Ambiental (APA Paytuna), lago grande e na bacia hidrográfica do rio Amazonas, no município de Monte Alegre, oeste paraense.
A fiscalização visa coibir a pesca predatória no período do defeso na região, que teve início no último 15 de novembro de 2022 e segue até 15 de março de 2023, de acordo com a Portaria N° 48, de 5 de novembro de 2007, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que estabelece normas específicas de cada Estado integrante da bacia hidrográfica do rio Amazonas.
Integraram a operação o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (IDEFLOR-Bio), por meio da Gerência da Região Administrativa Calha Norte (GRCN-I e II), a Secretaria de Estado Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), Polícia Militar e Comissão de Conservação de Lagos e Rios da região.
Além do pescado, foram apreendidos também uma motosserra, material de pesca utilizado na atividade ilegal, 1 motor rabeta, 8 mil metros de malhadeira, 2 embarcações de pequeno porte e 1 bajara/canoa. Os autos de infração foram lavrados pela equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS).
Entre as normas estabelecidas na portaria, fica permitida somente a pesca para subsistência, praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais, com a captura máxima de até 10 kg de peixe, e de até cinco quilos (5 kg) de peixes mais um exemplar, aos pescadores amadores devidamente licenciados.
Sobre o transporte, a comercialização, o beneficiamento, a industrialização e o armazenamento do pescado proveniente de pisciculturas e pesque-pagues/pesqueiros, só serão permitidos se originários de empreendimentos devidamente registrados no órgão competente e com a comprovação de origem.
Espécies proibidos para captura: pirapitinga (Piaractus brachypomus), curimatá (Prochilodus nigricans), mapará (Hipophthalmus spp), aracu (Schizodon spp.), pacu (Myleus spp. e Mylossoma spp.), jatuarana (Brycon spp), fura-calça (Pimelodina flavipinnis), branquinha (Curimatá amazônica, C. inorata).
A presidente do Ideflor-Bio, Karla Bengtson, ressalta a importância do cumprimento do período do defeso para garantir o ciclo de reprodução e preservação de espécies. E a sustentabilidade da atividade pesqueira. “O Ideflor-Bio, em parceria com a Semas e demais órgãos ambientais, intensificou as ações de fiscalização para coibir a pesca predatória e indiscriminada. Aos infratores serão aplicadas as penalidades e sanções da Lei de Crimes Ambientais”, reforçou Karla Bengtson.
A gerente da Apa Paytuna Patricia Messias, que integrou a equipe de fiscalização, disse que durante a operação foram realizadas rondas fluviais, e também foram montadas barreiras terrestres. Ainda segundo a gerente, o Instituto promove ações de educação ambiental, ao longo do ano, esclarecendo sobre a importância do período do defeso para manutenção das espécies. “A sociedade precisa entender que a preservação e conservação da biodiversidade não depende somente dos órgãos fiscalizadores e ambientais, essa é uma missão de todos”, disse Patricia Messias.
A gerente disse também que este é o quinto ano que a operação ocorre de forma integrada para coibir a pesca predatória e preservar o pescado da região e o meio ambiente. “O período do defeso se estende até 15 de março, portanto as ações serão intensificadas nos rios e vias da região, para o cumprimento das leis ambientais”, disse a gerente.
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher Virtual (DEAM Virtual), canal criado pela Polícia Civil do Pará para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, registrou 238 denúncias nos seis primeiros meses. A plataforma entrou em operação no dia 8 de março de 2024.
O serviço, acessível 24 horas por dia, permite que mulheres em situação de vulnerabilidade denunciem abusos sem precisar sair de casa e de forma segura. Além disso, o canal oferece a possibilidade de solicitar Medidas Protetivas de Urgência (MPU) e acesso a serviços como perícias e suporte psicológico.
Entre as ocorrências registradas, 162 incluíam pedidos de medidas protetivas. Desse total, 131 foram deferidos, representando 81% de concessão de proteção judicial. Esses números demonstram a importância do serviço para garantir a segurança de mulheres que enfrentam ameaças e violência dentro de seus lares.
O delegado-geral de Polícia Civil, Walter Resende, ressaltou a importância da plataforma para mulheres em regiões mais remotas do Pará, onde o acesso a uma delegacia física pode ser limitado.
“Com essa iniciativa, queremos oferecer um suporte mais ágil para que as autoridades de segurança tenham conhecimento e possam agir rapidamente diante de qualquer ameaça”, afirmou.
As denúncias foram feitas por mulheres de diversas regiões do Pará, destacando a eficácia do canal em superar barreiras geográficas e possibilitar o atendimento em áreas onde a presença de delegacias especializadas é limitada.
Além da Região Metropolitana de Belém, municípios como Parauapebas, Marabá, Santarém, Monte Alegre, Curuçá, Óbidos, Tucuruí, Redenção, Abaetetuba, São Félix do Xingu, entre outros, registraram solicitações de atendimento.
“O lançamento da DEAM Virtual é visto como um marco no enfrentamento à violência de gênero no Pará. A ferramenta tem permitido uma resposta mais rápida e eficaz às denúncias, proporcionando mais segurança e proteção às vítimas. Com a adesão crescente ao serviço, esperamos que ele continue sendo um ponto de apoio essencial para as mulheres em situação de risco em todo o Estado”, destacou a delegada Ariane Melo, titular da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV).
Tipos de Violência e Distribuição das Denúncias – Os tipos de violência reportados à DEAM Virtual incluem agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais. A maioria dos casos ocorre em ambientes familiares ou em relações íntimas, reforçando a necessidade de medidas rápidas para proteger as vítimas que convivem com seus agressores.
A DEAM Virtual complementa outros serviços de denúncia no estado, como o Disque 181 (anônimo e gratuito), o número 190 para emergências, e a assistente virtual “Iara”, disponível via WhatsApp no número (91) 8115-9181. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) continuam oferecendo atendimento presencial em várias regiões do Pará.
A semana inicia frenética para a campanha 44! São comícios, caminhadas, bandeiraços e grandes encontros com segmentos importantes da sociedade. A campanha do 44, de Rafael Ribeiro para prefeito de Parauapebas e a vice, Adriana Roza, vem contagiando a população.
Na tarde desta terça-feira, 17, Rafael e Adriana têm um encontro marcado com “Mulheres Empreendedoras”, a partir das 15h30, no Espaço Doce Festa, no bairro Cidade Jardim, para discutir as demandas desta categoria que contribui com a economia local, gerando emprego e renda.
Depois Rafael e Adriana vão para a Palmares II, onde vão participar de um bandeiraço no final da tarde e um comício, que será realizado a partir das 19h44, na rua Zumbi dos Palmares esquina com Rua João Batista, Palmares II.
Confira os demais compromissos:
Quarta-feira (18/09)
– Caminhada do 44 pelos bairros Nova Vida, Guanabara e Rio Verde.
A concentração será na Praça do Guanabara, a partir das 14h44.
Quinta-feira (19/09)
– Comício do 44 no Cidade Jardim
Os moradores estão convidados para participar desse momento, que ocorrerá na Av. C com a Av. H, bairro Cidade Jardim, a partir das 18h44.
Sexta-feira (20/09)
– Caminhada do 44 no Complexo VS-10.
A concentração será em frente ao supermercado Hipersenna, a partir das 14h.
– Encontro com a Juventude do 44
O evento será realizado na Concha Acústica, na rua F com a rua 04, no bairro Cidade Nova, a partir das 18h44.
Sábado (21/09)
– Comício do 44 na VS-10
O local do encontro será na rua 07, no bairro Jardim Planalto, a partir das 18h44.
Assessoria de Imprensa – Rafael 44
As seis dezenas do concurso 2.775 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 82 milhões.
Por se tratar de um concurso com final 5, o prêmio recebe ainda um adicional, conforme regra da modalidade.
Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá no primeiro mês mais de R$ 465 mil de rendimento.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
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