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Ponte liberada – Presidente do STJ contraria TJPA e libera Vale para construir ponte em Marabá

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu a decisão judicial que impedia a imissão da Vale S/A na posse de um terreno no São Félix, em Marabá, em processo de desapropriação para a construção da segunda ponte rodoferroviária sobre o Rio Tocantins.

“Está caracterizada a grave lesão à ordem pública na sua acepção administrativa, em decorrência dos entraves à execução normal e eficiente da política pública desenhada e estrategicamente escolhida pelo gestor público”, declarou o ministro, que também apontou o risco de prejuízos econômicos em decorrência do atraso da obra.

Para ele, foi indevida a interferência do Poder Judiciário estadual ao suspender a imissão na posse da área, que pertence à empresa I. M. Chaves – Comércio. “A solução jurídico-administrativa desenhada foi construída por meio de debate fático-jurídico em âmbito administrativo, não se podendo descurar da expertise da administração pública na área viária e de sua análise técnica com relação às consequências fáticas para a prestação eficiente do serviço público para a comunidade”, declarou

Martins observou que pessoas públicas de direito privado prestadoras de serviço público – como a Vale, concessionária da ferrovia – têm legitimidade para pedir ao STJ a suspensão de decisões judiciais que representem risco para a ordem, a saúde, a segurança ou a economia pública.

Discussão sobre o valor da área em desapropriação
A ação de desapropriação foi ajuizada com base em declaração de utilidade pública e no Decreto-Lei 3.365/1941, sendo concedida a liminar de imissão provisória na posse pelo juízo cível de Marabá. Após recurso dos proprietários, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) suspendeu a imissão na posse, determinando a realização de perícia judicial para avaliação do terreno.
No pedido de suspensão dessa decisão dirigido ao STJ, a Vale argumentou que a prévia avaliação do bem não é condição para a imissão na posse, pois o valor ofertado inicialmente pode ser complementado em momento posterior, se necessário.

Ainda segundo a empresa, a obra é de utilidade pública e essencial para o escoamento de minérios na região. Além disso, mencionou investimentos superiores a R$ 4 bilhões no aumento da capacidade da Estrada de Ferro Carajás e afirmou que a liminar pode atrasar em um ano a conclusão do projeto, gerando prejuízos significativos.

Valor será apurado após a instrução probatória
O ministro Humberto Martins lembrou que o Poder Judiciário não pode desconsiderar a presunção de legitimidade dos atos do Executivo em situações como a analisada, pois, quando atua dessa forma, acaba interferindo na execução de políticas públicas – como é o caso da expansão da estrada de ferro em Marabá.

“O depósito prévio efetuado não inviabiliza a imissão provisória na posse, porquanto não tem o objetivo de cobrir, em definitivo e de forma absoluta, o valor referente à indenização devida, o qual será devidamente apurado após a instrução probatória necessária, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça”, disse o ministro.

De acordo com Martins, “estão demonstradas a urgência e a necessidade da imissão na posse pleiteada para a continuidade da execução de obra ferroviária, de utilidade pública reconhecida, estando presente a autorização do poder público à concessionária para a efetivação da referida imissão”.

O presidente do STJ destacou que a Lei 13.655/2018, ao alterar a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, impôs aos julgadores a necessidade de considerar as consequências jurídicas e administrativas de suas decisões, vedando a fundamentação baseada apenas em valores jurídicos abstratos.

(Fonte: STJ)

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Mulheres são destaque na conquista de Prefeituras

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Nas eleições municipais deste ano, 26 prefeituras do Pará serão lideradas por mulheres a partir de 2025, após a conclusão da apuração dos votos. Aqui no sul e sudeste do Pará, as mulheres se destacaram na conquista de prefeituras, principalmente garantindo reeleição. Os grandes expoentes são Mariana Chamon (MDB), em Curionópolis, reeleita com 72,32% dos votos, e Canaã dos Carajás, onde Josemira Gadelha (MDB) somou 80,51% dos votos, para se reeleger, concorrendo contra o seu antecessor, Jeová Andrade (PL).

Nos vizinhos municípios de São João e São Domingos do Araguaia, as prefeitas Marcellanne Sobral (PP) e Elizane Soares (MDB), foram reconduzidas ao cargo com 47,28% e 58,78% dos votos, respectivamente, e terão mais quatro anos pela frente.

Em Rondon do Pará a prefeita reeleita é Adriana Andrade (MDB), com 10.591 votos, ou 49,71% dos votos válidos. Ela terá como vice: Dahu, do PSD

PRIMEIRA VEZ

No sul do Pará, Conceição do Araguaia terá a primeira prefeita mulher da sua história, com a eleição de Elida Elena, do MDB. Ela teve 12.783 votos, 50,07% dos votos válidos, contra 25,94% do segundo colocado: Vitão (Avante).

A eleição em Conceição do Araguaia teve 26.335 votos totais, o que inclui 186 votos brancos, 0,71% dos votos totais, e 619 votos nulos, 2,35%. A abstenção foi de 8.258 eleitores, 23,87% do total de aptos a votar nas eleições 2024 na cidade.

QUEM É ELIDA ELENA

Elida Elena tem 57 anos, é divorciada, tem superior completo e declara à Justiça Eleitoral a ocupação de servidora pública estadual. Ela declarou um patrimônio de R$ 282.694,46.

O vice-prefeito eleito em Conceição do Araguaia é Neilton Araujo, do PL, que tem 37 anos.

Os dois fazem parte da coligação “CDA Não Pode Parar”, formada pelos partidos MDB, PODE, PSD, PL, União, PSDB e Cidadania.

Fonte: Portal Correio

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Sete cidades elegeram prefeitos indígenas nas eleições de 2024

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Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil

Candidatos que se declararam de etnias indígenas foram eleitos prefeitos de sete municípios brasileiros no primeiro turno das eleições municipais, realizado no último domingo (6).

Na Região Norte, se elegeram Egmar Curubinha (PT), da etnia tariana, em São Gabriel da Cachoeira (AM); Dr. Raposo (PP), da etnia makuxí, em Normandia (RR); e Tuaua Benísio (Rede), também da etnia makuxí, em Uiramutã (RR).

As cidades mineiras de São João das Missões e Manga também elegeram prefeitos indígenas, ambos da etnia xacriabá. Na primeira, Jair Xakriabá (Republicanos) foi eleito, enquanto na segunda a vitória foi de Anastácio Guedes (PT).

Já em Pesqueira, Pernambuco, venceu o Cacique Marcos (Republicanos), da etnia xucuru.

Vereadores

Os dados do sistema do Tribunal Superior Eleitoral também mostram que 214 indígenas se elegeram vereadores no pleito, sendo 180 homens e 34 mulheres.

Fonte: Agência Brasil

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Josemira afirma que novo mandato focará no desenvolvimento sustentável

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Fotos: Diego Barbosa

Nesta segunda-feira (7), recém-eleita para o chefiar o Poder Executivo de Canaã dos Carajás durante o ciclo 2025-2028, Josemira Gadelha concedeu entrevista à imprensa da região. Pautas como obras de infraestrutura, construção de novas escolas, a questão do fornecimento de água e energia e o desenvolvimento de novos mercados foram temas abordados durante a coletiva.

Novas Escolas

Quando questionada sobre a construção de novos centros de ensino, Josemira afirmou que vai ampliar o número de vagas disponíveis na zona rural e urbana com a construção de sete novos Núcleos de Educação Infantil, que atenderão crianças a partir dos seis meses a seis anos. Também afirmou que o município construirá cinco novas escolas de Ensino Fundamental. “Nós elevamos o patamar das estruturas físicas de nossas escolas. Todas terão arquitetura superior. As escolas de ensino fundamental terão bibliotecas e laboratório de ciências, por exemplo. Vamos absorver a demanda existente já de olho em futuras expansões da cidade.”, afirmou.

Aeroporto e Rodovias

Dentre os investimentos mais aguardados, a construção do aeroporto foi tema de pergunta. Josemira afirmou que o projeto da 1ª fase da obra foi entregue pela Infraero. “O início das obras está próximo. Agora é viabilizar ps processos legais que envolvem a construção. É uma obra que exige muita responsabilidade da gestão. Estamos dando cada passo de cada vez.”, disse.

Sobre as rodovias, Josemira enfatizou que Canaã continuará na busca pela integração. “Estamos concluindo a primeira fase da duplicação da PA-160, que compreende a saída da cidade até o Parque de Exposições. O objetivo é chegar até o limite com o município de Parauapebas. A Transcanadá também tem obras avançadas, melhorando o acesso ao sul do estado.”, afirmou.

Josemira Gadelha respondeu à imprensa ao lado do também eleito, o verador Dinilson José, que ocupará o cargo de vice-prefeito em 2025

Transporte Público

A prefeita afirmou que a licitação para a contratação de empresa para fornecer o transporte público municipal está concluída. “Nós temos um plano de mobilidade urbana, que busca trazer mais segurança ao trânsito. E o transporte público só tem a ajudar. Muitas famílias serão beneficiadas com o serviço.”, afirmou.

Canaã pode ganhar curso de Medicina em 2025

Na área da diversificação econômica, a prefeita recém-eleita falou dos investimentos para promover o turismo da região, nos setores de ecologia, eventos e educacional. Josemira falou do acordo com o ICM Bio para criar uma rota ecológica que envolvem os parques Campus Ferruginosos e Veredas, além das construções em andamento do Parque do Mirante – um espaço de lazer que funcionará no Morro das Antenas -, e do Parque de Eventos. Ela também mencionou as parcerias com instituições educacionais que oferecerão cursos de graduação na área da saúde, incluindo medicina. “Nossa expectativa é que o curso comece no próximo ano.”, afirmou.

Problemas de abastecimento de água e energia

Josemira não se esquivou de perguntas sobre o tema, e afirmou que para o fornecimento de água, o município tem tomado providências de curto, médio e longo prazo, que incluem a implantação de novos poços de captação e a construção de uma nova estação de captação e tratamento, que permitirá a ampliação do suprimento do recurso.

Sobre a energia elétrica, Josemira disse que o Gabinete está acompanhando a situação de perto, junto a concessionária Equatorial. Afirmou que a empresa se comprometeu em realizar mudanças estruturais na rede de distribuição, como a troca do cabeamento e a melhoria da eficiência da subestação. “Estamos de olho e tomaremos as providências cabíveis, caso haja descumprimento dos acordos firmados com a sociedade.”, relatou.

Eleições 2024

Josemira Gadelha foi reeleita prefeita de Canaã dos Carajás, obtendo 80,51% dos votos válidos. Com a vitória nas urnas, Josemira enfatizou que dará continuidade para desenvolver os projetos para diversificação econômica do município. “Estamos em um momento-chave para Canaã. Nosso compromisso será em formar um município mais robusto e renovado, com novas escolas, estradas pavimentadas e aeroporto municipal, novos prédios públicos e programas sociais ampliados.”, concluiu.

Reportagem: Vinícius de Paula – Ascom Canaã

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