Na manhã desta quinta-feira (9), foi realizada uma reunião na Câmara de Vereadores para discutir o Projeto de Lei 173/2024, que trata da majoração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O projeto visa fortalecer a Atenção Básica de Saúde no município e está sendo analisado pela equipe técnica da gestão municipal para garantir sua adequação à legalidade.
O presidente da Câmara, Anderson Moratório, esteve presente e afirmou que a Casa Legislativa se unirá ao Executivo Municipal para buscar uma solução para a aprovação da majoração o mais rápido possível.
“Vamos cumprir o nosso papel como vereadores de Parauapebas. Este Projeto de Lei será apreciado pela Câmara para garantir que todo o processo ocorra dentro da legalidade”, declarou Anderson Moratório.
Hyder Andrade, procurador do município, ressaltou que o PL 173/2024 contém algumas falhas, mas que a equipe responsável está trabalhando para corrigir e adequá-lo à legislação vigente.
“Estamos empenhados para resolver esta situação o mais rápido possível, garantindo a majoração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e beneficiando diversas famílias, além de melhorar a saúde pública do município”, afirmou Andrade.
Raíra Leal, integrante da Comissão dos ACS’s, destacou o compromisso do governo municipal com a categoria.
“Temos visto o comprometimento do atual governo com a nossa luta. Aquele anseio que tínhamos está sendo atendido, e podemos dizer que a majoração vai acontecer. Nossa luta não é isolada, é em prol da comunidade de Parauapebas, e percebemos o empenho do prefeito e de toda a sua equipe técnica para que isso se torne realidade”, enfatizou Raíra Leal.
O prefeito Aurélio Goiano ressaltou a importância do Agente Comunitário de Saúde (ACS) para garantir uma saúde mais eficiente e de qualidade e afirmou que está disposto a contribuir com a majoração.
“Estamos fazendo todo o possível para ajudá-los. Os ACS’s sabem que não se trata apenas de contratá-los; é preciso montar uma equipe completa, com médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, para cada ACS. Ou seja, o município terá uma contrapartida significativa nesse processo”, destacou o prefeito.
Ele também reforçou a necessidade de responsabilidade fiscal e transparência no governo.
“Eu sempre lutei por eles e, mesmo após as eleições, continuei defendendo suas causas. Porém, precisamos garantir que as medidas sejam benéficas para o município, respeitando as contas públicas. Em meu governo, teremos transparência e responsabilidade com o dinheiro público. Vamos trabalhar para garantir que a população tenha acesso à qualidade de vida”, concluiu Aurélio Goiano.
Reportagem: Ana Freitas – Ascom/PMP-2025