Destaque
Prefeitura celebra convênio com Conselho Nacional de Justiça para apoio às ações de regularização fundiária
Na manhã desta quinta-feira, 20, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), em Belém, o município de Parauapebas assinou o Termo de Cooperação Técnica com Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visando o fortalecimento das ações de regularização no município. A assinatura assegura, ainda, a participação de Parauapebas na Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro, evento que ocorrerá na última semana de agosto e é desenvolvido pelo CNJ como parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária Urbana e Rural de Interesse Social, Agricultura Familiar e Quilombolas.
O convênio firmado reconhece e valoriza os esforços realizados pelo município na entrega de mais de 1.000 títulos de imóveis para a população de forma, totalmente, gratuita. O alcance dessa marca, em tão pouco tempo (menos de dois anos), é fruto de uma forte atuação dos técnicos do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap).
O objetivo da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro é o estabelecimento e a manutenção de diálogo permanente entre a Administração Pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras, além de fortalecer a governança fundiária, a promoção da justiça, o acesso regular à terra, à segurança jurídica e à proteção ambiental.
Estiveram presentes na assinatura do termo, o vice-prefeito do município, João Trindade, e os representantes do Prosap, Daniel Benguigui, coordenador executivo da Unidade Executora do Prosap (UEP); Eulalia Almeida, subcoordenadora de Ações Sociais do programa; Bruna Aguiar, engenheira civil e coordenadora do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) – Titula Parauapebas; e também, o arquiteto Márcio Levy e a advogada do Prosap, Laissa Andrade.
“A assinatura do termo de cooperação é um reconhecimento do trabalho da regularização fundiária que estamos desenvolvendo no nosso município, por meio do Prosap. Estamos muito orgulhosos e felizes com essa parceria”, disse o vice-prefeito de Parauapebas, João Trindade.
“Nosso sentimento é de orgulho porque nós estamos fazendo um trabalho diferenciado, em Parauapebas, na área da regularização fundiária e também em outras áreas. A assinatura do termo ressalta a importância do trabalho que toda a equipe do Prosap vem realizando com a regularização dos imóveis e terrenos e a entrega do título já registrado em cartório, sem nenhum custo para a população”, enfatizou Daniel Benguigui.
O evento aconteceu no Salão Nobre do TJPA e contou com a presença da presidente, a desembargadora Maria de Nazaré Santos e do Corregedor-Geral de Justiça, o desembargador José Roberto Pinheiro. Também assinaram o termo de cooperação a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa).
O desembargador José Pinheiro falou da importância da parceria com os municípios para que a regularização fundiária urbana e rural aconteça de forma mais efetiva no Estado do Pará. “A assinatura do termo é significativa porque oficializa o trabalho em conjunto de todos os atores que fazem parte dessa atividade de regularização fundiária. Por meio do diálogo, vamos vencendo as dificuldades, programando as etapas e realizando as ações necessárias para conseguirmos alcançar o objetivo final que é a emissão do título e o seu registro em cartório”, explicou o Corregedor Geral.
Além de Parauapebas, participaram da assinatura do termo, representantes dos municípios de Altamira, Ananindeua, Belém, Breu Branco, Canaã dos Carajás e Curionópolis.
Regularização Fundiária Urbana (Reurb) – Programa Titula Parauapebas
Desde 2020, a Prefeitura de Parauapebas desenvolve o trabalho de regularização fundiária no município, por meio do Prosap. Assim, já foram instaurados os procedimentos de Reurb nas áreas do Igarapé Ilha do Coco, bairro Liberdade I, Residencial Vale do Sol e, recentemente no Complexo Tropical, todos em regiões atendidas direta ou indiretamente pelas obras do programa.
Ao todo, a regularização fundiária urbana, por meio do Programa Titula Parauapebas, já regularizou 1.945 imóveis somente no bairro Liberdade I. Desse total, mais de 1.000 títulos já foram entregues para a população de forma totalmente gratuita.
Texto: Nara Moura – Ascom PMP
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher Virtual (DEAM Virtual), canal criado pela Polícia Civil do Pará para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, registrou 238 denúncias nos seis primeiros meses. A plataforma entrou em operação no dia 8 de março de 2024.
O serviço, acessível 24 horas por dia, permite que mulheres em situação de vulnerabilidade denunciem abusos sem precisar sair de casa e de forma segura. Além disso, o canal oferece a possibilidade de solicitar Medidas Protetivas de Urgência (MPU) e acesso a serviços como perícias e suporte psicológico.
Entre as ocorrências registradas, 162 incluíam pedidos de medidas protetivas. Desse total, 131 foram deferidos, representando 81% de concessão de proteção judicial. Esses números demonstram a importância do serviço para garantir a segurança de mulheres que enfrentam ameaças e violência dentro de seus lares.
O delegado-geral de Polícia Civil, Walter Resende, ressaltou a importância da plataforma para mulheres em regiões mais remotas do Pará, onde o acesso a uma delegacia física pode ser limitado.
“Com essa iniciativa, queremos oferecer um suporte mais ágil para que as autoridades de segurança tenham conhecimento e possam agir rapidamente diante de qualquer ameaça”, afirmou.
As denúncias foram feitas por mulheres de diversas regiões do Pará, destacando a eficácia do canal em superar barreiras geográficas e possibilitar o atendimento em áreas onde a presença de delegacias especializadas é limitada.
Além da Região Metropolitana de Belém, municípios como Parauapebas, Marabá, Santarém, Monte Alegre, Curuçá, Óbidos, Tucuruí, Redenção, Abaetetuba, São Félix do Xingu, entre outros, registraram solicitações de atendimento.
“O lançamento da DEAM Virtual é visto como um marco no enfrentamento à violência de gênero no Pará. A ferramenta tem permitido uma resposta mais rápida e eficaz às denúncias, proporcionando mais segurança e proteção às vítimas. Com a adesão crescente ao serviço, esperamos que ele continue sendo um ponto de apoio essencial para as mulheres em situação de risco em todo o Estado”, destacou a delegada Ariane Melo, titular da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV).
Tipos de Violência e Distribuição das Denúncias – Os tipos de violência reportados à DEAM Virtual incluem agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais. A maioria dos casos ocorre em ambientes familiares ou em relações íntimas, reforçando a necessidade de medidas rápidas para proteger as vítimas que convivem com seus agressores.
A DEAM Virtual complementa outros serviços de denúncia no estado, como o Disque 181 (anônimo e gratuito), o número 190 para emergências, e a assistente virtual “Iara”, disponível via WhatsApp no número (91) 8115-9181. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) continuam oferecendo atendimento presencial em várias regiões do Pará.
A semana inicia frenética para a campanha 44! São comícios, caminhadas, bandeiraços e grandes encontros com segmentos importantes da sociedade. A campanha do 44, de Rafael Ribeiro para prefeito de Parauapebas e a vice, Adriana Roza, vem contagiando a população.
Na tarde desta terça-feira, 17, Rafael e Adriana têm um encontro marcado com “Mulheres Empreendedoras”, a partir das 15h30, no Espaço Doce Festa, no bairro Cidade Jardim, para discutir as demandas desta categoria que contribui com a economia local, gerando emprego e renda.
Depois Rafael e Adriana vão para a Palmares II, onde vão participar de um bandeiraço no final da tarde e um comício, que será realizado a partir das 19h44, na rua Zumbi dos Palmares esquina com Rua João Batista, Palmares II.
Confira os demais compromissos:
Quarta-feira (18/09)
– Caminhada do 44 pelos bairros Nova Vida, Guanabara e Rio Verde.
A concentração será na Praça do Guanabara, a partir das 14h44.
Quinta-feira (19/09)
– Comício do 44 no Cidade Jardim
Os moradores estão convidados para participar desse momento, que ocorrerá na Av. C com a Av. H, bairro Cidade Jardim, a partir das 18h44.
Sexta-feira (20/09)
– Caminhada do 44 no Complexo VS-10.
A concentração será em frente ao supermercado Hipersenna, a partir das 14h.
– Encontro com a Juventude do 44
O evento será realizado na Concha Acústica, na rua F com a rua 04, no bairro Cidade Nova, a partir das 18h44.
Sábado (21/09)
– Comício do 44 na VS-10
O local do encontro será na rua 07, no bairro Jardim Planalto, a partir das 18h44.
Assessoria de Imprensa – Rafael 44
As seis dezenas do concurso 2.775 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 82 milhões.
Por se tratar de um concurso com final 5, o prêmio recebe ainda um adicional, conforme regra da modalidade.
Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá no primeiro mês mais de R$ 465 mil de rendimento.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
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