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Reajuste salarial de policiais do Pará é aprovado na Alepa
Cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram aprovados na manhã desta terça-feira (29.08), em sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O Primeiro Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento-base dos cargos de provimento efetivo que compõem os quadros de Agente da Autoridade e de Técnicos de Polícia e os cargos mencionados no Art. 106 da Lei Complementar Estadual nº 22, de 15 de março de 1994.
Na proposta, fica concedido o reajuste de 15% sobre o vencimento-base dos cargos de provimento efetivo de Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia, que compõem o quadro de Agente da Autoridade Policial; de Papiloscopista, que compõe o quadro de Técnicos de Polícia; e os previstos no Art. 106 da Lei Complementar Estadual n° 22, de 15 de março de 1994. As disposições desta Lei aplicam-se aos inativos e pensionistas, conforme as regras e forma de cálculo dos benefícios previdenciários abrangidos pela paridade.
O reajuste concedido por esta Lei será compensado por ocasião de eventual revisão geral que venha a ser concedida aos servidores públicos estaduais no ano de 2023. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária prevista no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social e observarão os limites impostos pela Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000 e a capacidade orçamentária e Financeira do Estado.
“A proposição busca a valorização dos servidores que integram os quadros de Agente da Autoridade e de Técnicos de Polícia da Polícia Civil do Estado do Pará, e também dos que ocupam os cargos mencionados no art. 106 da Lei Complementar Estadual nº 22 de 15 de março de 1994”, diz a mensagem do governador enviada ao Legislativo Estadual.
De acordo com o presidente da Alepa, deputado Chicão, a proposta que atende a categoria dos policiais civis, além do reconhecimento da classe dos policiais civis por parte do estado, corresponde a uma correção na defasagem salarial. “O governo do Estado reconhece, por meio deste Projeto de Lei, a importância do trabalho dos Policiais Civis do Pará. A proposta também atende uma correção na distorção em termos do salário dos Policiais Civis”, declarou ele.
Com 20 anos de carreira na Polícia Civil do Pará, o investigador Ednaldo Santos, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Pará-Sindpol/PA, acompanhou a votação e aprovação do Projeto de Lei. “Hoje é um dia histórico para nossa categoria. Nunca governo algum concedeu uma reposição salarial de tamanha relevância para nós. Já tivemos reajuste salarial de 5 a 8%, mas nunca 15%. Isso é resposta de um governo que reconhece o nosso trabalho. Obrigada ao deputado Chicão e demais parlamentares que nos ajudaram nesta causa”, conta Ednaldo Santos.
O deputado Carlos Bordalo, justificou o voto dizendo que “a bancada do Partido dos Trabalhadores, historicamente, sempre lutou pela melhoria do padrão de remuneração, da valorização e do reconhecimento da classe dos trabalhadores da Polícia Civil do Pará. Hoje não poderíamos votar diferente. Agradeço ao governador, Helder Barbalho, pela sensibilidade com a segurança pública do Pará, em especial a Polícia Civil”.
O Projeto de Lei 13/2023, do Poder Executivo, altera a Lei Complementar Estadual nº 07, de 25 de setembro de 1991, que regula o art. 36 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. A proposta se refere aos critérios de seleção e o prazo de contratação de servidores públicos temporários, para atender a necessidade de pessoas da educação escolar indígena.
Em turno único, foram aprovadas três propostas. A primeira delas é o Projeto de Lei nº 371/2023 que dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento base dos cargos de provimento efetivo que compõem o quadro de Pessoal 387/2023, alterando a Lei Estadual nº 6.626, de 3 de fevereiro de 2004. A proposição dispõe sobre o ingresso na Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA). O terceiro e último Projeto de Lei nº 390/2023 dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores civis, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo.
Patrimônio Cultural – De autoria do deputado Carlos Bordalo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 393/2022, declara e reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial para o Estado do Pará, as formas de saberes culturais das “mulheres raspadeiras”, inscritos na prática artesanal de produzir cuia, na Comunidade dos Rios Quianduba e Xingu, Município de Abaetetuba/Pa.
A valorização do patrimônio histórico cultural é a valorização da identidade das pessoas. Por isso, preservar a história, as paisagens, as obras de arte, as festas populares, a culinária ou qualquer outro artefato cultural de um povo, é manter a identidade desse povo, sempre viva. Nesse contexto, a presente proposição tem como finalidade valorizar e preservar a cultura e a arte invisibilizada de agentes sociais que se autodenominam de “mulheres raspadeiras”, artesãs de cuias ou cuieiras, da comunidade dos Rios Quianduba e Xingu que pertencem ao arquipélago fluvio-marinho do município de Abaetetuba, localizada na Microrregião de Cametá, também conhecida como Baixo Tocantins.
“As Mulheres raspadeiras, possuem formas de saberes culturais – Saberes tradicionais herdados de seus ancestrais “indígenas” -, produzidos no contexto da feitura desse artesanato, que incorporam referenciais comuns, a partir da centralidade do rio e da mata, saberes Amazônicos”, diz a justificativa do Projeto de Lei.
Proibição – De autoria do deputado Eraldo Pimenta, os deputados aprovaram a proposição nº 363/2023. A proposta trata sobre a proibição de qualquer tipo de cobrança pela utilização de banheiros públicos nas estações rodoviárias e terminais hidroviários no Estado do Pará.
Fonte: Dol Com informações da Alepa
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Saaep avança com obras no complexo VS-10
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) segue com o projeto de ampliação do abastecimento de água no município. Com foco na melhoria dos serviços oferecidos à população, a autarquia iniciou mais uma obra no complexo VS-10, dessa vez no bairro Parque das Nações.
A obra, que prevê a instalação de 700 metros de rede de distribuição de água, irá interligar o abastecimento do bairro ao sistema principal da VS-10. Essa intervenção irá beneficiar diretamente mais de mil famílias, promovendo maior comodidade no fornecimento de água para os moradores da região.
Hugo Sena, chefe de expansão de rede, explica que essa intervenção é um passo importante para a melhoria do sistema local. “A interligação do reservatório de Caetanópolis ao do Parque das Nações garantirá que a água chegue diretamente às residências da região, sem a necessidade de intermediários como poços artesianos ou carros-pipa”, disse Sena.
O diretor-executivo do Saaep, Erikson Nunes, também destacou a importância dessa obra para o complexo. “Estamos trabalhando incansavelmente para trazer água para a VS-10, começamos no Jardim América e agora estamos aqui, no Parque das Nações. Com a conclusão dessa interligação, além de promovermos um abastecimento regular, vamos eliminar a dependência dos poços artesianos e carros-pipa, que são soluções temporárias e, muitas vezes, insuficientes para atender a demanda”, explicou o diretor.
O Saaep segue avançando com essas duas importantes frentes de trabalho no complexo VS-10, nos bairros Jardim América e Parque das Nações. A meta da autarquia é expandir esse projeto a longo prazo, abrangendo todos os bairros da região, garantindo assim um abastecimento de água mais eficiente e de qualidade para todos.
Reportagem e fotos: Ascom/PMP – 2025
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Inscrições para o Fies começam nesta terça-feira
Candidatos interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2025 já podem efetuar sua inscrição. O prazo começa nesta terça-feira (4) e segue até a próxima sexta-feira (7).
Gratuitas e em formato exclusivo pela internet, as inscrições devem ser realizadas por meio do Fies Seleção, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC). De acordo com o cronograma do Ministério da Educação, os resultados devem ser divulgados no próximo dia 18.
Ao todo, 67 mil vagas serão disponibilizadas, sendo 50% reservadas para o Fies Social, modalidade que atende estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
“No dia 18 de fevereiro, será divulgado o resultado da pré-seleção na chamada única, quando será necessária a complementação da inscrição, que poderá ser preenchida dos dias 19 a 21 de fevereiro. Somente depois de cumprir esses procedimentos é que a contratação do financiamento será formalizada”, informou o MEC.
Candidatos que não forem pré-selecionados, segundo a pasta, entram automaticamente na lista de espera, conforme a ordem de classificação. “Haverá novas pré-seleções da lista de espera no período de 25 de fevereiro a 9 de abril”.
Entenda
Instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, o Fies tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), ofertados por instituições de educação superior privadas que participam do programa.
A modalidade Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, se destina ao atendimento de estudantes de baixa renda. A versão, de acordo com o MEC, visa a oferecer melhores condições para a obtenção do Fies, como a reserva de 50% das vagas e a concessão de até 100% de financiamento dos encargos educacionais.
Reportagem: Paula Laboissière – Agência Brasil
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Dia Mundial do Câncer: vacina do HPV também previne doença em homens
A relação entre o Papiloma Vírus Humano, ou HPV, e o câncer de colo de útero é a mais difundida, mas o vírus também pode causar outros tipos de câncer em mulheres e homens. No Dia Mundial do Câncer, lembrado nesta terça-feira (4), um levantamento inédito feito pela Sociedade Brasileira de Coloproctologia mostra que mais de 6 mil pessoas morreram em decorrência de câncer do canal anal, entre 2015 e 2023, no Brasil. A maioria dos casos desse tipo de câncer é uma consequência da infecção pelo HPV.
A partir dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, a pesquisa também identificou cerca de 38 mil internações pela doença nos últimos dez anos. O câncer do canal anal ainda é raro, e representa cerca de 2% dos tumores que atingem a região do intestino grosso, reto e ânus. Mas o membro titular da Sociedade Brasileira de Coloproctologia, Helio Moreira, alerta que a incidência vem aumentando 4% ao ano.
De acordo com ele, há dois fatores principais para esse incremento: a diminuição do estigma a respeito do sexo anal, o que favorece a prática não somente entre homens homoafetivos, mas também entre pessoas bissexuais e heterossexuais; e o aumento da expectativa de vida das pessoas que têm HIV: “Com a melhora dos medicamentos que controlam o HIV, aumentou muito o tempo de vida desses pacientes. E mesmo tendo uma contagem de anticorpos dentro dos níveis normais, ainda assim para essa população o risco de desenvolver câncer de canal anal é maior do que para a população geral”, ele complementa.
Isso significa que a maior parte dos casos desse tipo de câncer pode ser prevenida com duas medidas simples. A primeira delas é o uso de proteção durante o ato sexual – já que essa é a principal via de transmissão do HPV. O coloproctologista Hélio Moreira destaca que isso é ainda mais importante no caso do sexo anal: “A parede da vagina é muito mais resistente a fissuras e lacerações do que a parede do canal anal. Daí o risco maior de você contrair infecções por HPV quando o sexo é anal”.
A segunda medida é a vacinação contra o HPV. Hoje o Sistema Único de Saúde oferece um imunizante quadrivalente, ou seja, que combate os quatro tipo S de vírus que mais causam doenças. Todas as meninas e meninos, entre 9 e 14 anos, devem ser vacinados, porque o imunizante tem maior efetividade se for tomado antes do início da vida sexual. Além disso, também fazem parte do público-alvo pessoas com HIV, transplantados, vítimas de violência sexual, e usuários de Profilaxia Pré-Exposição, até os 45 anos de idade.
Apesar do câncer de colo de útero ser a principal doença causada pelo HPV, a vacina também deve ser tomada pelos meninos – ou homens que se enquadrem nos grupos especiais – porque eles podem transmitir o vírus, além de ser infectados e desenvolver doenças, como o câncer de canal anal. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2022 e 2023, o número de doses aplicadas no público masculino cresceu 70%, mas desde 2014, quando a vacinação contra o HPV começou no Brasil, a proporção de meninos vacinados foi 24,2 pontos percentuais menor do que a de meninas.
Outra doença que também pode ser provocada pelo HPV é o câncer de pênis. Nos últimos dez anos, o Brasil registrou mais de 4,5 mil mortes e cerca de 22 mil internações, de acordo com levantamento da Sociedade Brasileira de Urologia. Estima-se que metade dos casos seja causado por HPV, e uma das consequências mais drásticas é a amputação do pênis, realizada em cerca de 580 pessoas por ano, no Brasil.
O diretor da Escola Superior de Urologia da Sociedade Brasileira de Urologia, Roni de Carvalho Fernandes reforça que esse também é um tipo de câncer que pode ser prevenido de forma simples: “Com uma boa higiene genital e prevenindo doenças infectocontagiosas sexualmente transmissíveis. E a vacinação do HPV pode diminuir aí uma incidência de 30 a 40% dos casos”.
E é essencial que a pessoa procure atendimento médico caso identifique alguma verruga na região genital: “Às vezes o homem acaba relegando, né? Uma verruga que existe há muito tempo ali no pênis pode ter o HPV e desenvolver um tumor. E a retirada dessa verruga, o tratamento dessa pele que tá machucada, pode evitar uma doença tão grave”, explica o urologista Roni de Carvalho.
Atualmente, mais de 54% das mulheres e 41% dos homens que já iniciaram a vida sexual têm algum tipo de HPV. A maioria das infecções não manifesta sintomas, e o vírus pode ser transmitido também pelo contato com a mucosa infectada por via genital, oral ou manual, mesmo sem penetração. Por isso, os especialistas defendem que a vacinação com altas coberturas é a forma mais garantida de evitar que o vírus continue se propagando.
Reportagem: Tâmara Freire – Agência Brasil
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