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Regras do Pix mudam a partir desta sexta-feira

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Operações de mais de R$ 200 dependerão de dispositivos cadastrados - Foto: Marcello Casal Jr

A partir desta sexta-feira (1º), o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados.

O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará.

Além dessa mudança, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.

As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.

As medidas, informou o BC, permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.

Pix Automático

Recentemente, o BC anunciou que o Pix Automático será lançado em 16 de junho de 2025. Em desenvolvimento desde o fim do ano passado, a modalidade facilitará as cobranças recorrentes de empresas, como concessionárias de serviço público (água, luz, telefone e gás), empresas do setor financeiro, escolas, faculdades, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming e clubes por assinatura.

Por meio do Pix Automático, o usuário autoriza, pelo próprio celular ou computador, a cobrança automática. Os recursos serão debitados periodicamente, sem a necessidade de autenticação (como senhas) a cada operação.

Segundo o BC, o Pix Automático também ajudará a reduzir os custos das empresas, barateando os procedimentos de cobrança e diminuindo a inadimplência.

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Inicia hoje, 12, a campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos em Parauapebas

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A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), iniciou nesta terça-feira, 12, a campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos. A ação segue até o dia 30 deste mês, com a oferta de mais de 24 mil doses para imunizar os pets do município.

A vacinação ocorrerá em pontos estratégicos da zona urbana, enquanto nas áreas rurais seguirá o cronograma específico das Unidades de Saúde locais. Podem receber a vacina cães e gatos com mais de dois meses de idade e em boas condições de saúde. No ato da imunização, recomenda-se que o tutor leve o cartão de vacinação do animal.

Márcia Ferro, coordenadora da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), destaca a importância dessa campanha para a saúde pública: “A vacinação antirrábica é a principal medida preventiva contra a raiva, uma doença que pode afetar tanto animais quanto seres humanos. Imunizar o seu pet é um ato de responsabilidade e proteção para toda a comunidade”.

Locais de vacinação:
https://parauapebas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2024/11/POSTOS-DE-VACINACAO.pdf

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Obras avançam na PA-160, e Transcarajás já garante melhor infraestrutura no sudeste paraense

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Fotos: Divulgação

As obras de pavimentação da PA-160, conhecida como a Transcarajás, que conecta os municípios de Canaã dos Carajás e Parauapebas, na região de integração dos Carajás, alcançaram 42% de conclusão. A estrada, que também se estende pela PA-275 até a BR-155, em Xinguara, é uma via estratégica para o desenvolvimento da região sudeste do Pará.

A infraestrutura da PA-160 passa por importantes intervenções, como terraplanagem, implantação de base e sub-base, instalação de redes de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e sinalização completa. Tudo para garantir maior segurança e melhor acessibilidade para população local, o que também impulsiona o desenvolvimento econômico, já que vias melhores facilitam o transporte de mercadorias, integram municípios e atraem visitantes turistas.

Realizada pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra), a obra, quando concluída, vai pavimentar mais de 26 km, e faz parte do plano estadual de modernização da infraestrutura de transporte.

O titular da Seinfra, Adler Silveira, frisa que “investir em mobilidade e infraestrutura de qualidade é fundamental para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria da qualidade de vida da população, assegurando um futuro mais próspero para todos que vivem e trabalham no Pará”, disse o secretário de Infraestrutura e Logística.

Vantagens nas intervenções – Morador de Canaã dos Carajás, Wellington Carvalho aguarda a conclusão da obra. “Essa estrada vai melhorar muito a nossa vida. Somos gratos ao governo do Estado por essa obra tão importante para quem usa a via diariamente, vai ser uma maravilha, a gente corre riscos de acidente e, no período da chuva, então, piora tudo”.

Antônio Carlos dos Santos, outro morador de Canaã dos Carajás, fala da vantagem da diminuição do tempo para os deslocamentos. “Hoje, levamos mais de uma hora para percorrer o trecho sem asfalto. Quando a obra for concluída, esse tempo será reduzido a minutos”, concluiu.

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Novo Ensino Médio poderá ser implementado só em 2026

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O Novo Ensino Médio passará a ser obrigatório em todo o país em 2026 | Foto: Tânia Rego/ Agência Brasil

Ficará a cargo das redes de ensino e das escolas privadas a implantação já em 2025 para o novo formato do ensino médio aprovado neste ano após iniciativa do governo Lula (PT). Só para 2026 é que o novo modelo da etapa, com mais disciplinas tradicionais, passa a ser obrigatório em todo país.

A transição foi definida em resolução com as novas diretrizes do ensino médio, aprovada nesta quinta-feira (7) pelo CNE (Conselho Nacional de Educação).

A flexibilidade para a implementação busca atender a diversidade de realidades de cada rede de ensino, segundo o documento e conselheiros ouvidos pela reportagem.

Com isso, a adaptação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em consonância com a nova grade do ensino médio é estendida agora até 2028.

“[A pasta] está formando mais de 200 técnicos de todas as secretarias de educação, que farão o desenho dos planos de ação de cada território”.

Também fica a cargo das redes e escolas a complementação de horas para quem já está matriculado no ensino médio e, no que vem, estará no 2º ou 3º anos. A depender das redes, os estudantes terminarão os estudos no modelo anterior -criticado por reduzir as aulas de disciplinas tradicionais.

O documento final das Diretrizes Nacionais para o Ensino médio é diferente daquilo que o MEC havia encaminhado, no mês passado, para o CNE. Na proposta, havia a previsão de que os estudantes já matriculados teriam de ter um número maior de aulas na Formação Geral Básica.

ENTENDA A REFORMA DO ENSINO MÉDIO

As novas diretrizes impactarão todos os alunos do ensino médio, das redes públicas e de escolas privadas. São quase 8 milhões de estudantes, sendo mais de 80% em escolas estaduais.

A reforma de Temer flexibilizou o currículo, com a divisão em dois blocos: uma parte comum, em que todos alunos estudam os mesmos conteúdos (e disciplinas tradicionais), e outra dedicada a áreas de aprofundamento –os chamados itinerários formativos.

São cinco áreas de aprofundamento previstas no ensino médio: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e a formação técnica e profissional.

A nova mudança, já sob o governo Lula, manteve o princípio da flexibilização, mas ampliou de 1.800 horas para 2.400 horas a carga de aulas dessa parte comum, considerando os três anos.

A Coordenação-Geral de Ensino Médio do MEC havia mapeado as matrizes curriculares do ensino médio em curso no ano de 2024, nas 27 unidades federativas.

As diretrizes reforçam entendimento de que não se faça o ensino médio a partir de uma divisão entre formação geral básica e itinerários formativos.

Haverá um novo documento com as diretrizes relacionadas aos conteúdos dos itinerários. A previsão era de que isso ocorresse ainda neste ano, mas também o CNE estendeu esse prazo: os parâmetros que orientarão as redes de ensino na criação dos itinerários formativos poderá ser finalizado até março de 2025.

Autor: Paulo Saldaña/Folhapress – Dol

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