O decreto que regulamenta o Programa Municipal Renda Canaã foi publicado, sob execução da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes). O Renda Canaã vai atender famílias e indivíduos que possuem cadastro no CadÚnico (Cadastro Único) e atendam ao perfil para o recebimento do programa de transferência de renda federal (Bolsa Família) mas ainda não o recebem e comprovem tempo de moradia no município de, no mínimo, seis meses. O Programa visa subsidiar financeiramente famílias e indivíduos para garantir renda e rendimento, atender suas necessidades básicas, imediatas e contribuir com a promoção de sua autonomia. A previsão de implantação do programa é no início do segundo semestre de 2023.
Vão ser atendidas as famílias previamente selecionadas que atendam ao perfil para o recebimento do programa de transferência de renda federal, mas ainda não recebem, de modo que não será necessário procurar nenhum órgão público, uma vez que a Semdes realizará a seleção das famílias e indivíduos com perfil, por meio dos Setores da Vigilância Socioassistencial, Benefícios Socioassistenciais e CadÚnico.
Foto: Diego Barbosa
O repasse ocorrerá por transferência monetária direta por meio de pagamento efetivado mediante cartão magnético com meta de atender até 3.000 famílias ao ano, de 2023 a 2025.
As famílias e indivíduos que forem beneficiárias serão acompanhadas pela Central do Renda Canaã, em parceria com Secretarias de Educação, Saúde, Desenvolvimento Econômico e outras, assim como, diretamente junto a Coordenação de Trabalho, Emprego e Renda (CTER), que direcionará para diversos cursos profissionalizantes, por meio de oficinas preparatórias para o mercado de trabalho, como cumprimento e acompanhamento dos compromissos elencados em Decreto.
Fonte: Ascom Canaã