Destaque
Semas aplica R$ 9 milhões em multas por crimes ambientais contra as florestas no Pará
No Pará, as ações contra quem não cumpre as leis ambientais e degrada a natureza estão cada vez mais fortalecidas. O trabalho, que vinha sendo realizado por meio da Operação Amazônia Viva, ganhou reforço com a operação Curupira, com o diferencial de instalação de bases fixas em municípios que concentram os maiores ilícitos ambientais: São Félix do Xingu, Novo Progresso e Uruará.
Desde a implantação da primeira base, da Operação Curupira, em 15 de fevereiro, em São Félix do Xingu, quase R$ 9 milhões, foram aplicadas em multas ambientais. O dado é da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), atualizado, até o dia 10 de abril.
Na Semas, equipes da Diretoria de Fiscalização Ambiental e da Assessoria de Inteligência Corporativa, com utilização de imagens de satélites fornecidas pelo Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam), com precisão nas informações, confirmadas pelas equipes in loco, nos territórios explorados ilegalmente, com rapidez e economia de custos.
“Enquanto tem uma equipe em campo, outra está no Cimam mapeando as áreas. E na hora que se identifica qualquer alteração na cobertura florestal, captura-se as coordenadas geográficas daquela região para encaminhar aos fiscais que estão em campo. As multas aplicadas demonstram que a Secretaria está fazendo o seu papel de fiscalizar e que quem comete o crime não ficará impune”, ressaltou o titular da Semas, Mauro O’de Almeida.
A operação curupira reúne agentes ambientais, servidores do Sistema de Segurança Pública: polícias Militar, Civil e Científica; Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, secretarias da Fazenda (Sefa) e de Administração Penitenciária (Seap), e Agência de Defesa Agropecuária (Adepará).
”A Semas na sua atividade específica fazendo as autuações, emitindo as multas, realizando as vistorias e análises das áreas, em contrapartida, as forças de segurança vem fazendo a sua parte com relação aos procedimentos criminais e ostensividade nessas áreas levantadas por meio de monitoramento. Todos os esforços empregados têm resultado em apreensões de maquinários que também já remontam grande quantitativo em real, bem como a apreensão de madeira e outros embargos. Tudo isso demonstra a importância da integração nas ações, que trabalham tanto na esfera administrativa com a aplicação de multas, mas também na esfera criminal com os procedimentos de prisões, apreensões e investigações por meio de inquéritos, demonstrando que o estado está presente e os ilícitos ambientais não ficarão impunes”, afirmou o secretário de segurança pública e defesa social, Ualame Machado.
Conciliação ambiental – Com o objetivo de finalizar processos punitivos através da quitação de multas que ainda não tinham sido resolvidos, a Semas realiza de forma constante os mutirões de conciliação ambiental que favorece os interessados para encerrar processos em aberto na Secretaria, com opção de desconto e parcelamento. A ação também visa à preservação e recuperação da qualidade do meio ambiente no Estado.
No último mutirão realizado nos municípios de Santarém, Altamira, Marabá e Belém, entre os meses de março e abril, 22 acordos foram fechados somando todas as audiências realizadas, o que culminou em total de R$ 138.296,72 à vista e R$512.565,72 parcelado resultando em um total de R$ 650.862,44. Os valores serão convertidos em novas ações de preservação ambiental.
Desenvolvimento sustentável – Paralelamente às ações de ostensividade, a Semas possui a Política Estadual de Mudança Climática (PEMC), criada em 2020, que reúne ações de mitigação e adaptação às mudanças do clima que perpassam desde a ações de redução das emissões de gases efeito estufa, preservação da floresta e geração de emprego e renda. A Semas está, por meio da PEMC, implantando o Plano Estadual de Bioeconomia a fim de gerar uma nova matriz socioeconômica no Estado. Também está em construção o Plano de Restauração Florestal que possibilitará outras opções de renda para aqueles que tiravam o seu sustento de atividades ilegais, além da elaboração do seu Sistema Jurisdicional de Redd+ e o Pagamento por Serviços Ambientais.
Agência Pará
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher Virtual (DEAM Virtual), canal criado pela Polícia Civil do Pará para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, registrou 238 denúncias nos seis primeiros meses. A plataforma entrou em operação no dia 8 de março de 2024.
O serviço, acessível 24 horas por dia, permite que mulheres em situação de vulnerabilidade denunciem abusos sem precisar sair de casa e de forma segura. Além disso, o canal oferece a possibilidade de solicitar Medidas Protetivas de Urgência (MPU) e acesso a serviços como perícias e suporte psicológico.
Entre as ocorrências registradas, 162 incluíam pedidos de medidas protetivas. Desse total, 131 foram deferidos, representando 81% de concessão de proteção judicial. Esses números demonstram a importância do serviço para garantir a segurança de mulheres que enfrentam ameaças e violência dentro de seus lares.
O delegado-geral de Polícia Civil, Walter Resende, ressaltou a importância da plataforma para mulheres em regiões mais remotas do Pará, onde o acesso a uma delegacia física pode ser limitado.
“Com essa iniciativa, queremos oferecer um suporte mais ágil para que as autoridades de segurança tenham conhecimento e possam agir rapidamente diante de qualquer ameaça”, afirmou.
As denúncias foram feitas por mulheres de diversas regiões do Pará, destacando a eficácia do canal em superar barreiras geográficas e possibilitar o atendimento em áreas onde a presença de delegacias especializadas é limitada.
Além da Região Metropolitana de Belém, municípios como Parauapebas, Marabá, Santarém, Monte Alegre, Curuçá, Óbidos, Tucuruí, Redenção, Abaetetuba, São Félix do Xingu, entre outros, registraram solicitações de atendimento.
“O lançamento da DEAM Virtual é visto como um marco no enfrentamento à violência de gênero no Pará. A ferramenta tem permitido uma resposta mais rápida e eficaz às denúncias, proporcionando mais segurança e proteção às vítimas. Com a adesão crescente ao serviço, esperamos que ele continue sendo um ponto de apoio essencial para as mulheres em situação de risco em todo o Estado”, destacou a delegada Ariane Melo, titular da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV).
Tipos de Violência e Distribuição das Denúncias – Os tipos de violência reportados à DEAM Virtual incluem agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais. A maioria dos casos ocorre em ambientes familiares ou em relações íntimas, reforçando a necessidade de medidas rápidas para proteger as vítimas que convivem com seus agressores.
A DEAM Virtual complementa outros serviços de denúncia no estado, como o Disque 181 (anônimo e gratuito), o número 190 para emergências, e a assistente virtual “Iara”, disponível via WhatsApp no número (91) 8115-9181. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) continuam oferecendo atendimento presencial em várias regiões do Pará.
A semana inicia frenética para a campanha 44! São comícios, caminhadas, bandeiraços e grandes encontros com segmentos importantes da sociedade. A campanha do 44, de Rafael Ribeiro para prefeito de Parauapebas e a vice, Adriana Roza, vem contagiando a população.
Na tarde desta terça-feira, 17, Rafael e Adriana têm um encontro marcado com “Mulheres Empreendedoras”, a partir das 15h30, no Espaço Doce Festa, no bairro Cidade Jardim, para discutir as demandas desta categoria que contribui com a economia local, gerando emprego e renda.
Depois Rafael e Adriana vão para a Palmares II, onde vão participar de um bandeiraço no final da tarde e um comício, que será realizado a partir das 19h44, na rua Zumbi dos Palmares esquina com Rua João Batista, Palmares II.
Confira os demais compromissos:
Quarta-feira (18/09)
– Caminhada do 44 pelos bairros Nova Vida, Guanabara e Rio Verde.
A concentração será na Praça do Guanabara, a partir das 14h44.
Quinta-feira (19/09)
– Comício do 44 no Cidade Jardim
Os moradores estão convidados para participar desse momento, que ocorrerá na Av. C com a Av. H, bairro Cidade Jardim, a partir das 18h44.
Sexta-feira (20/09)
– Caminhada do 44 no Complexo VS-10.
A concentração será em frente ao supermercado Hipersenna, a partir das 14h.
– Encontro com a Juventude do 44
O evento será realizado na Concha Acústica, na rua F com a rua 04, no bairro Cidade Nova, a partir das 18h44.
Sábado (21/09)
– Comício do 44 na VS-10
O local do encontro será na rua 07, no bairro Jardim Planalto, a partir das 18h44.
Assessoria de Imprensa – Rafael 44
As seis dezenas do concurso 2.775 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 82 milhões.
Por se tratar de um concurso com final 5, o prêmio recebe ainda um adicional, conforme regra da modalidade.
Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá no primeiro mês mais de R$ 465 mil de rendimento.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
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