Presidente da Câmara, vereador Anderson Moratorio (PRD) – Foto: Renato Resende

Acordo intermunicipal

Por meio da Indicação nº 165/2025, Moratorio sugeriu ao Executivo Municipal a celebração de um acordo de cooperação intermunicipal na área da educação com os municípios vizinhos de Marabá e Canaã dos Carajás, para a cedência sem ônus de profissionais da educação entre os entes municipais, conforme as necessidades educacionais e administrativas das redes de ensino envolvidas.

Em sua justificativa, o parlamentar destacou que a iniciativa vai otimizar recursos e aprimorar a qualidade do ensino na região. “A presente indicação visa promover maior integração e cooperação entre os municípios vizinhos no âmbito da educação, permitindo a otimização dos recursos humanos disponíveis em cada rede municipal de ensino”, explicou Moratorio.

Dentre os principais benefícios da medida, Moratorio ressaltou: o aprimoramento da gestão educacional; a garantia da continuidade do ensino em situações de afastamento de profissionais; a otimização dos recursos públicos e o fortalecimento da integração regional.

Política de assistência estudantil
Já Alex Ohana apresentou a Indicação nº 176/2025, na qual propôs ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos de viabilidade para a criação da Política Municipal de Assistência Estudantil na Secretaria Municipal de Educação (Semed), com foco no combate à evasão escolar de crianças, adolescentes, jovens e adultos em situação de alta vulnerabilidade socioeconômica nas escolas públicas do município.

Vereador Alex Ohana (PDT) – Foto: Renato Resende

O parlamentar acredita que a criação da política de assistência estudantil permitirá a implementação de medidas que combatam a principal causa da evasão escolar, que é a vulnerabilidade socioeconômica do estudante e sua família. Ele apresentou dados do IBGE de 2024 sobre a pobreza no Brasil, destacando que crianças e adolescentes são os mais afetados, o que agrava as condições de permanência escolar.

Ohana enfatizou ainda que programas como o Pé de Meia, a poupança do Ensino Médio; o Bolsa Família e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) demonstram que políticas de assistência estudantil têm impacto positivo na redução da pobreza e na melhoria dos indicadores educacionais.

“Ao criar a política de assistência estudantil, a Secretaria de Educação não apenas melhora a vida dos estudantes, mas também contribui para o desenvolvimento socioeconômico da região, formando cidadãos mais qualificados e preparados para o mercado de trabalho”, argumentou.

Por fim, Alex Ohana enfatizou que “investir em políticas de assistência estudantil e permanência escolar reduz gastos futuros com programas sociais, saúde e segurança pública, além de trazer melhoria dos indicadores educacionais”.

Foto: João Filho

Geradores de energia a combustão
Sadisvan Pereira apresentou a Indicação nº 151/2025, na qual sugeriu ao Poder Executivo a aquisição e implantação de geradores de energia a combustão nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) rurais.

Para o parlamentar, a medida é essencial, pois vai assegurar a continuidade do atendimento médico em locais remotos. “A instalação desses geradores é fundamental, pois garantirá a continuidade dos serviços de saúde nas áreas rurais em casos de falta de energia elétrica, situação que pode prejudicar o atendimento à população”, justificou.

O vereador enfatizou ainda que a autonomia energética proporcionada pelos geradores trará “maior segurança, tranquilidade e eficiência” para os profissionais de saúde, evitando interrupções críticas no funcionamento das unidades, especialmente em áreas com histórico de instabilidade no fornecimento.

Sadisvan Pereira (PRD) – Foto: Renato Resende

Iluminação pública
Ainda sob a ótica da garantia energética, Sadisvan Pereira também solicitou, por meio da Indicação nº 152/2025, a implementação de iluminação pública na Avenida A, entre a Policlínica e o Residencial Alto Bonito. Embora focada na segurança, o pedido aborda a questão energética como um pilar fundamental para o bem-estar da população.

“A iluminação pública é essencial para garantir a segurança e o bem-estar da comunidade, melhorando a qualidade de vida dos moradores e proporcionando maior sensação de segurança, especialmente à noite”, ressaltou.

Energia limpa
A busca por autonomia e sustentabilidade energética foi abordada na Indicação nº 158/2025, de Leandro do Chiquito. Na matéria, o vereador pediu ao Poder Executivo a ampliação da usina fotovoltaica, que é gerida pela Secretaria Municipal de Mineração, Ciência e Tecnologia (SEMMECT).

Na proposição, Chiquito argumentou que a expansão da usina é uma medida estratégica para lidar com o crescente consumo de energia da prefeitura.

Leandro do Chiquito (SD) – Foto: Renato Resende

“A ampliação da usina permitirá que mais instituições sejam beneficiadas, aumentando a economia nos gastos públicos com energia e promovendo um uso mais eficiente dos recursos municipais. Além dos benefícios econômicos, a expansão da usina fotovoltaica contribuirá para a redução das emissões de gases de efeito estufa”, defendeu.

Encaminhamento
As indicações foram aprovadas e enviadas para análise do prefeito Aurélio Goiano, com cópia para a Secretaria Municipal de Educação.

Texto: Nayara Cristina / AscomLeg 2025